Comissões pedem rápida votação de projeto contra falsificação de obras de arte
As Comissões de Educação (CE) e de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) deverão solicitar à Câmara que aprecie com urgência projeto de lei do senador Edison Lobão (PFL-MA), aprovado pelo Senado em novembro de 2001 e atualmente sob análise dos deputados, que estabelece punição para a falsificação de obras de arte. A decisão foi tomada nesta terça-feira (17) pelos integrantes da CE, depois de uma audiência pública com o artista plástico goiano Siron Franco.
Durante a audiência, Siron relatou as experiências pelas quais passou ao ter obras de arte de sua autoria falsificadas e pediu legislação mais eficaz, referindo-se especificamente à proposta de Lobão. O artista compareceu à comissão por requerimento de autoria da senadora Iris de Araújo (PMDB-GO).
Edison Lobão lembrou que as leis já existentes não facilitam a punição dos culpados e não impedem com rigor as falsificações. Também não existe, observou, um órgão especializado em fazer perícia nas obras de arte. O senador previu que a aprovação de seu projeto pela Câmara resolverá esse problema. Siron elogiou especialmente o fato de o projeto prever a destruição da obra falsificada. O texto cria ainda uma comissão especial no Ministério da Cultura, com poder para examinar obras e destruir as que não forem verdadeiras.
Siron informou que é comum obras falsas apreendidas voltarem ao mercado e lembrou às pessoas que temem ser vítimas da compra de obras de arte falsificadas que os preços dessas obras são sempre muito menores do que os das originais. -Esse tipo de crime lesa o patrimônio pessoal do colecionador, mas também lesa o patrimônio cultural do Brasil-, afirmou.
Durante a reunião, Iris Araújo defendeu a mudança da legislação, para facilitar a punição dos culpados. Ela recordou que Siron teve um quadro falsificado na década de 80 e, apesar de o marchand que o vendia ter sido preso, este ficou apenas quatro horas detido, sendo que o quadro voltou ao mercado seis anos depois. Iris informou que no Brasil se falsificam 600 obras por ano.
Para a senadora, deveria ser possível punir os culpados de falsificação de obras de arte como nos casos de falsificação monetária: seja no momento em que as pessoas fazem a peça falsa ou quando a repassam ao mercado. O senador Romeu Tuma (PFL-SP) questionou procedimentos utilizados pela polícia na apuração de falsificação de quadros de Siron e prometeu averiguar o que pode ter acontecido. Tuma quer saber por que um quadro apreendido voltou ao mercado. Para o senador, há indícios da atuação de crime organizado.
Os senadores Eurípedes Camargo (PT-DF), Demostenes Torres (PFL-GO) e José Jorge (PFL-PE) elogiaram o trabalho do artista e prestaram solidariedade às vítimas da falsificação de obras de arte. Romeu Tuma, como primeiro secretário, convidou Siron Franco a expor suas obras na Casa.
17/06/2003
Agência Senado
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