Cidadão pode propor temas para audiências públicas no Senado
Por meio do portal e-Cidadania, lançado na semana passada, todo cidadão já pode propor temas para audiências públicas no Senado. Importante instrumento da democracia, as audiências permitem aos senadores debater assuntos importantes, analisar problemas e discutir soluções. Nesses espaços de deliberação, os parlamentares apresentam ideias e ouvem opiniões uns dos outros e também de especialistas e de representantes da sociedade.
Ao enviar sua proposta, o internauta deve indicar o tema central do debate, explicar a importância do assunto, indicar se há em tramitação algum projeto relacionado (não é obrigatório que haja) e sugerir o perfil dos convidados (por exemplo: profissionais de determinada área, representantes de determinada categoria).
As sugestões apresentadas serão avaliadas quanto ao interesse público e, se consideradas válidas, serão publicadas dentro de um prazo de sete dias. A partir daí, ficarão disponíveis durante três meses para votação dos demais internautas. Aquelas que tiverem, nesse período, pelo menos 10 mil manifestações de apoio serão enviadas à comissão legislativa do Senado relacionada ao tema. Lá os senadores vão analisá-la e decidir se convocam ou não a audiência.
Até agora, já foram apresentadas 17 propostas. Uma delas sugere discussão sobre os estímulos à esterilização de pessoas beneficiadas por programas como o Bolsa Família. Outra propõe como tema o fim do voto obrigatório para os cidadãos. O fim do voto secreto nas deliberações do parlamento é o objeto de outra sugestão para debate.
24/05/2012
Agência Senado
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