Senado homenageia o Confea pelos 75 anos de sua criação
Os 75 anos de existência do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Confea) serão lembrados pelo Senado no horário do expediente da sessão deliberativa da quinta-feira (4), a partir das 14h. O requerimento para a realização da homenagem é de autoria do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ).
O Confea surgiu em 11 de dezembro de 1933, por meio do Decreto nº 23.569, promulgado pelo então presidente da República Getúlio Vargas. O conselho é regido pela Lei 5.194/66 e representa também geógrafos, geólogos, meteorologistas, tecnólogos dessas modalidades, técnicos industriais e agrícolas e suas especializações, num total de centenas de títulos profissionais. O Sistema Confea/CREA (Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia) tem 900 mil profissionais registrados em seus cadastros.
Segundo o site oficial do Confea, o conselho "zela pelos interesses sociais e humanos de toda a sociedade e, com base nisso, regulamenta e fiscaliza o exercício profissional dos que atuam nas áreas que representa, tendo ainda como referência o respeito ao cidadão e à natureza".
Histórico
No requerimento para a realização da sessão, Crivella lembra que o decreto que criou o Confeadelimitou os direitos e deveres dos profissionais, impedindo o exercício da profissão por pessoas que não tinham as credenciais necessárias e que vinham competindo ilegalmente com aqueles que, após anos de estudos, atingiam o grau de conhecimento necessário para tal.
Crivella relata a evolução da profissão de engenheiro, observando que, desde o período colonial até o Império, a Engenharia, a Arquitetura e a Agrimensura eram exercidas por pessoas de formações diversas, engenheiros formados na Europa ou em aulas de fortificações existentes no país e pessoas que trabalhavam nos canteiros de obras.
Os engenheiros, relata o senador, chegavam da Europa e se juntavam aos que haviam concluído as aulas de fortificação, oferecidas desde 1699. Isso porque a Coroa Portuguesa precisava defender os primeiros pólos de administração da colônia. Nessa época, muitos engenheiros construíram fortes, portos, igrejas e estruturas urbanísticas.
Ainda segundo o requerimento, a engenharia no Brasil colonial foi responsável pela construção dos Arcos da Carioca, com o objetivo de abastecer o Rio de Janeiro de água, e do Palácio do Governador e vice-rei na Praça XV. A engenharia naval construiu embarcações, mas muitas obras de grande porte não tinham o acompanhamento de engenheiro. Essas obras foram enquadradas no Código de Obras, elaborado na Bahia em 1886, com a obrigatoriedade de os mestres-de-obras, depois de alguma construção, comunicarem seus nomes à Câmara Municipal de Salvador, sob pena do pagamento de multas ou até mesmo de prisão em caso de omissão.
Arquitetura
Crivella também trata, no requerimento, do surgimento da Arquitetura no Brasil Colônia. Ele registra que, em Minas Gerais, no ano de 1724, o português Manoel Francisco Lisboa obteve a primeira carta de carpinteiro, considerada à época, a melhor das profissões por abranger vários ofícios - entre os quais o de desenhar plantas. Seu filho, Antônio Francisco Lisboa, o grande mestre escultor "Aleijadinho", escolheu a mesma profissão.
A chegada da corte portuguesa em 1808, acrescenta o senador, renovou as artes, com a vinda da missão artística francesa liderada pelo arquiteto Grandjean de Montigny que, ao chegar ao Brasil, recebeu o título de professor de Arquitetura, o primeiro concedido oficialmente no país.
Montigny foi autor do projeto do edifício da Academia Imperial de Belas Artes, em estilo neoclássico, que alterou os conceitos arquitetônicos vigentes e tornou-se um grande centro de produção de projetos oficiais e privados.
"Esta é uma pequena página da rica trajetória dos profissionais que integram o Confea, que se confunde com a saga do povo brasileiro, a merecer essa justa homenagem pelo Senado Federal" - conclui Crivella.
28/11/2008
Agência Senado
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