Senado inicia processo para aprovação da CPMF
Em sessão extraordinária, o Senado fez a leitura do parecer do senador Bernardo Cabral (PFL-AM) aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, para a proposta de emenda à Constituição (PEC) que prorroga a cobrança da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) até 31 de dezembro de 2004. A PEC agora será discutida em primeiro turno no prazo de cinco sessões deliberativas, podendo ser votada na última sessão. Sendo aprovada, a PEC volta ser discutida em segundo turno por três sessões deliberativas. Caso seja aprovada em segundo turno, segue à promulgação dos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
O Senado também aprovou o texto do acordo entre o Brasil e a Bolívia que regulamenta a recuperação de bens culturais e patrimoniais roubados, importados ou exportados ilicitamente de ambos os países. Pelo acordo, Brasil e Bolívia se comprometem a coibir o tráfico daqueles bens e preservar os respectivos patrimônios culturais. O roubo e o contrabando desse bens são um grave prejuízo para os dois países, tanto pela perda dos objetos como pelo dano que se infringe a locais e sítios arqueológicos.
22/05/2002
Agência Senado
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