Senado inicia votações com projeto sobre ZPEs
O Plenário do Senado iniciou a Ordem do Dia desta terça-feira (9) com a votação de projeto que muda as regras das Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs). De acordo com o PLS 764/2011, da senadora Lídice da Mata (PSB-BA), as empresas instaladas nas ZPEs poderão destinar ao mercado interno até 40% de sua produção. Hoje, conforme a lei das ZPEs (Lei 11.508/2007), as empresas têm permissão para vender dentro do país apenas 20% do que produzem – ou seja, 80% são obrigatoriamente exportados.
A matéria, que tem parecer favorável do relator, senador Jorge Viana (PT-AC), tramita em regime de urgência.
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09/07/2013
Agência Senado
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