NetSaber - Banco de Notícias

As ZPEs são áreas de livre comércio nas quais as indústrias destinam a maior parte de sua produção para o mercado externo, tendo como benefícios, além de vantagens de caráter administrativo, a isenção de tributos e a liberdade cambial - ou seja, essas empresas não têm de converter em reais o produto de suas exportações.

Na semana passada, o governo federal e a oposição chegaram a um acordo para que a proposta seja aprovada no Senado. Pelo acordo, anunciado pelo presidente da CAE, senador Aloizio Mercadante (PT-SP), o presidente da República vetará os itens com os quais os senadores não concordarem. Esses pontos seriam objetos de uma medida provisória editada concomitantemente aos vetos. Participaram do acordo as lideranças partidárias e o ministro da Fazenda, Guido Mantega.

A possibilidade de as ZPEs venderem 20% de sua produção para o mercado interno era um dos potenciais pontos de discordância do projeto - possibilidade criticada principalmente pela indústria paulista. Mercadante, no entanto, afirmou que essa questão está superada, pois os produtos destinados ao mercado interno pagarão os mesmos tributos incidentes sobre os produtos fabricados fora dessas zonas.

Existem no país 17 zonas de processamento de exportações, mas, por enquanto, nenhuma delas entrou em funcionamento. Quatro já estão com a infra-estrutura construída e esperam pelo alfandegamento da área, a ser implementado pela Receita Federal: Araguaína (TO), Imbituba (SC), Rio Grande (RS) e Teófilo Otoni (MG).

A reunião da CAE deve começar às 9h30, na sala 19 da Ala Alexandre Costa.

Artigos Relacionados