SENADO INSTALA CPI PERMANENTE PARA CAÇAR IRREGULARIDADES
Uma CPI permanente, com poderes de comissão de inquérito e a disposição de recolher denúncias e investigar todas as irregularidades que forem cometidas com o dinheiro público. Este papel será desempenhado pela Comissão de Fiscalização e Controle (CFC), conforme declarou hoje (dia 22) o seu presidente, senadorEdison Lobão (PFL-MA).
A comissão aprovou nesta quinta-feira um programa de trabalho prevendo a realização de auditorias nos estoques reguladores do governo, com apoio do TCU (Tribunal de Contas da União), além da apuração de denúncia do ex-ministro Ciro Gomes relacionadas a sonegação de impostos por parte das montadoras de automóveis.
Também foi aprovado o programa de trabalho para este ano e fixadocalendário das reuniões: sempre às quintas-feiras, às 10h30. ACFC acolheu aindaproposta para a imediata formação de uma subcomissão encarregada de analisar quatro temas estratégicos para o desenvolvimento nacional.
Essa subcomissão terá o senador Gilberto Miranda (PMDB-AM) com a responsabilidade de avaliar a questão das telecomunicações, o senador Antonio Carlos Valadares (PP-SE) encarregado de analisar a área de petróleo e gás, o senador Coutinho Jorge (PMDB-PA) incumbido de estudar o problema dos transportes e o senador Carlos Patrocínio (PFL-TO) com a tarefa de apresentar relatório sobre o setor de energia elétrica.
O programa de trabalho da Comissão de Fiscalização e Controle neste ano foi elaborado pelo senador Antonio Carlos Valadares (PP-SE) e teve como relator o senador Jader Barbalho (PMDB-PA). O exame da situação do Sivam (Sistema de Vigilância da Amazônia) também faz parte das preocupações dos membros da comissão. O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) propôs, ainda, incluir nesse programa de trabalho a organização de um banco de dados com decisões e informações do TCU, bem como a respeito das comissões parlamentares de inquérito realizadas nos últimos cinco anos.Carlos Patrocínio pediu gestões da comissão para acompanhar as investigações da Câmara sobre superfaturamento na reforma de imóveis funcionais.
22/06/1995
Agência Senado
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