Senado lança na Bienal da Paraíba livro sobre ética, direito e administração pública
A moralidade, a legalidade e a ética na gestão da coisa pública e o sistema de controle criado pelo Estado para combater a corrupção e as ilicitudes são os temas principais de Ética, Direito e Administração Pública, novo livro do sociólogo Pedro Braga que o Senado incluiu no seu catálogo de publicações e está vendendo por R$ 5 na 1ª Bienal Nacional do Livro da Paraíba. Esta é mais uma publicação da Subsecretaria de Edições Técnicas que também disponibiliza à venda pela primeira vez o título Lei de Falências e Legislação Correlata (R$ 5).
Em seu livro, Pedro Braga, que é funcionário do Senado, faz um histórico das origens básicas do Direito Administrativo e compara as constituições brasileiras no que diz respeito à legalidade e à moralidade. O autor, por exemplo, destaca que a partir da Constituição de 1988 o controle externo não se limitou à fiscalização financeira e orçamentária. Estendeu-se à fiscalização contábil, operacional e patrimonial da União, englobando tanto a administração direta quanto a indireta.
A outra publicação da Subsecretaria de Edições Técnicas reúne, além do texto integral da nova Lei de Falências (Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005), com um índice temático, o texto legal que trata da intervenção e da liquidação extrajudicial de instituições financeiras (Lei nº 6.024, de 13 de março de 1974) e a mensagem presidencial nº 59, de 9 de janeiro de 2005, na qual o presidente Luiz Inácio Lula da Silva explica os vetos que fez à nova Lei de Falências.
Edições de bolso
Na Paraíba o Senado também passou a vender a Coleção Cidadão Leitor, que reúne, em publicações de bolso e tablóide, parte da legislação brasileira. Os primeiros títulos são o Estatuto do Idoso, edição de bolso, com apresentação do senador Efraim Morais (PFL-PB), e o Código Defesa do Consumidor, em formatos tablóide e bolso, apresentado pelo diretor da Secretaria Especial de Editoração e Publicações (SEEP), Júlio Werner Pedrosa. Cada um dos títulos custa R$ 2.
22/05/2006
Agência Senado
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