Senado pode eliminar referências à separação no novo CPC
A comissão de senadores que analisa o projeto de reforma do Código de Processo Civil (PLS 166/10) cogita retirar do novo texto os dispositivos relativos à separação. Eles teriam se tornado desnecessários depois de a Emenda Constitucional 66 permitir o divórcio sem o cumprimento do prazo de rompimento do vínculo matrimonial (antes da emenda a separação por até dois anos era exigência para o divórcio). O mesmo procedimento pode ser aplicado ao Código Civil (CC), que também poderia ter artigos sobre a separação revogados.
O relator-geral do PLS 166/10, senador Valter Pereira (PMDB-MS), está preocupado em adequar os dois códigos à EC 66, informou o seu assessor Luiz Henrique Volpe Camargo. Segundo ele, o Ministério da Justiça já sugeriu essa reformulação.
Valter Pereira analisa atualmente 70 projetos em andamento na Câmara e no Senado que modificam dispositivos do CPC e, por isso, passaram a tramitar em conjunto com o PLS 166/10. A expectativa é de que ele apresente seu relatório final no dia 10 de novembro.
29/10/2010
Agência Senado
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