CARLOS VELLOSO AFIRMA QUE FHC PODE ELIMINAR MAZELAS DA JUSTIÇA
Em entrevista concedida nesta sexta-feira (dia 14) à TV Senado, e que irá ao ar no final de semana, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Carlos Velloso, pediu ao presidente da República que patrocine modificações estruturais capazes de eliminar a lentidão da Justiça no Brasil.- Seria preciso que o presidente desse um murro na mesa. O presidente é o grande líder político no sistema presidencialista, ele comanda as maiorias no Congresso. Se ele tomar a iniciativa, poderemos acabar com os problemas que geram essas mazelas - afirmou.Velloso sublinhou que as propostas de reestruturação da Justiça atualmente em tramitação no Congresso, como a reforma do Judiciário e a emenda que estabelece o efeito vinculante, são necessárias, mas ainda insuficientes para conseguir a mudança efetiva reclamada pela opinião pública. Ele insistiu na adoção de outras medidas como o juizado de instrução.- Vamos transformar cada delegacia de polícia em vara criminal, com atendimento 24 horas, levando a Justiça para perto do povo. Ganharíamos tempo, evitaríamos a impunidade que vem da prescrição de prazos, acabando com a dualidade de instrução criminal. Sabemos que no Rio de Janeiro, por exemplo, 70% dos inquéritos são mal feitos ou há perda de provas até chegar à fase judicial. Com o juízo de instrução, vamos ganhar tempo e eliminar a impunidade - explicou.O ministro também defendeu a aprovação, pela Câmara dos Deputados, da emenda instituindo o efeito vinculante das decisões do Supremo, sugerindo que o instituto fosse estendido a outros tribunais superiores, como forma de agilizar a Justiça. Velloso apresentou estatísticas, segundo as quais, os 64 mil processos que chegaram ao STF no ano passado poderiam ser reduzidos a 10 mil, acabando com um dos focos da lentidão do Judiciário.- A grande reforma do Judiciário será processual, reduzindo e mesmo eliminando os excessos de formalismo da legislação. Nosso sistema de recursos é irracional, e precisa ser revisto. As possibilidades de recursos são imensas, de modo que, na prática, terminada a demanda, abre-se praticamente uma segunda fase do processo, para decidir sobre os recursos - disse.Segundo Velloso, as grandes corporações e as procuradorias da administração pública recorrem de tudo, aproveitando as possibilidades da legislação, e com isso as secretarias das varas estão sempre abarrotadas. O ministro repetiu declaração do senador José Sarney (PMDB-MA), que enfatizou a necessidade de que o Judiciário seja ouvido a respeito das possibilidades de solução dos problemas - "a reforma há de ser feita com o juiz, e não contra o juiz" - e voltou a sustentar a opinião de que o salário atual dos juízes federais, de R$ 3.400.- Temos dois mil cargos de juiz de primeira instrução vagos. Os bons e os talentosos acabam nos abandonando - constatou.Sobre as acusações de nepotismo no Judiciário, Velloso garantiu que existe consenso na magistratura de que esta prática enfraquece a Justiça, tanto que a contratação de parentes para cargos de confiança já está proibida no STF desde 1985, atitude que vem sendo seguida pelos outros tribunais. Existe discussão sobre a interpretação de que nenhuma lei pode ter efeito retroativo, o que evita o cancelamento das nomeações já feitas. O presidente do Supremo garantiu também que os casos de corrupção de juízes recentemente denunciados pela CPI do Judiciário estão tendo seguimento na justiça criminal.
14/04/2000
Agência Senado
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