Senado pode ser incumbido de avaliar políticas públicas ambientais
O senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) deseja que o Senado seja incumbido de avaliar periodicamente a execução das políticas públicas ambientais da União, estados, Distrito Federal e municípios, assim como o desempenho dos órgãos e entidades que integram a estrutura do Sistema Nacional do Meio Ambiente.
Proposta nesse sentido (PEC 11/12), de sua autoria, aguarda designação de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ). O mesmo texto determina que o Legislativo instituirá, como órgão auxiliar, o Conselho do Meio Ambiente e Sustentabilidade, destinado a fiscalizar o exercício do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, previsto no artigo 225 da Constituição.
Aloysio Nunes afirma que a iniciativa do projeto nasceu de sua preocupação com a lei que hoje rege o assunto. Ao criar o Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama), a lei 6.938/81 estabeleceu uma rede de órgãos nos diversos níveis da federação para planejar, coordenar, executar e controlar a política nacional de meio ambiente.
“Diante da complexidade estrutural do Sisnama, do desafio que a ele se impõe no cumprimento de sua missão e nas possíveis situações de conflito, inerentes a um organismo de tal natureza, é imprescindível que o Senado acompanhe de forma mais expressiva e amiúde o desempenho dos diversos componentes do Sistema no exercício de suas ações administrativas específicas” – afirma o senador na justificação do projeto.
Ao propor a criação do Conselho do Meio Ambiente e Sustentabilidade, Aloysio Nunes preconiza que o organismo congregue, em um amplo fórum, representantes da sociedade civil de notório saber ambiental com a atribuição de debater temas que ganham maior relevância nas agendas nacional e internacional, como gestão de recursos hídricos, mudanças climáticas, conservação da biodiversidade e economia verde.
Aloysio Nunes entende que, aprovando-se essa iniciativa, será possível viabilizar o desenvolvimento do Brasil em bases sustentáveis, garantindo seu crescimento econômico e a proteção ambiental em todas as esferas da federação.
16/01/2013
Agência Senado
Artigos Relacionados
Comissão mista vai avaliar Plano Nacional de Educação e políticas públicas do governo
Paul Singer sugere que psicologia pode contribuir na análise de políticas públicas
Sistema nacional de políticas públicas sobre drogas pode ter sanções mais rígidas
Plenário aprova procedimentos para avaliação de políticas públicas pelo Senado
Renan vai apresentar projeto que institucionaliza avaliação de políticas públicas pelo Senado
Armando Monteiro diz que Brasil precisa avaliar políticas de incentivo à inovação