Senado pode votar mudanças no setor elétrico nesta semana
Duas medidas provisórias que estabelecem novas regras para o setor elétrico poderão ser votadas pelo Plenário do Senado já a partir desta terça-feira (10). Os dois projetos de conversão que mudaram na Câmara as Medidas provisórias nº 144 e 145 deste ano foram incluídos na pauta do Plenário, para votação a partir das 15h30. Caso não haja acordo entre os partidos ou presença mínima de senadores, as duas matérias só passarão a trancar a pauta de votações do Senado no dia 21 deste mês.
Na Câmara, os projetos receberam cerca de 120 emendas, mas não houve mudanças substanciais no modelo do sistema elétrico proposto pelo governo, apesar das reclamações das empresas privadas da área e de parlamentares do PSDB e do PFL. A linha básica do novo modelo prevê a contratação de energia por meio de um pool de empresas para evitar que o seu preço suba muito. Estabelece ainda a adoção do critério de menor tarifa para a escolha de nova empresa geradora e define o governo como o planejador da área elétrica.
Essa mudança de planejador sofreu intensas críticas entre os empresários e parlamentares de oposição, que sustentam que o governo está centralizando as decisões na área elétrica ao mesmo tempo em que reduz a importância da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), criada no governo passado. Conforme os críticos, o novo modelo afastará os investidores privados, pois estaria aumentando a estatização do setor. O novo modelo determina a separação das empresas de geração e de distribuição. O governo dava originalmente prazo de 12 meses para a divisão dessas empresas, mas durante a votação do assunto na Câmara o prazo foi ampliado para 18 meses, prorrogáveis por idêntico período.
Durante a discussão da MP nº 144 na comissão mista de deputados e senadores, o seu relator, deputado Fernando Ferro (PT-PE), propôs um projeto de lei de conversão (PLV nº1/2004), aprovado no final de janeiro pela Câmara dos Deputados. Entre outras coisas, o PLV impede a criação de um novo seguro-apagão, determinando que as empresas geradoras assumam os custos da falta de água em seus reservatórios. O PLV, no entanto, não altera o pagamento do seguro criado para bancar os prejuízos com as medidas antiapagão de 2001 e o aluguel de termelétricas (que são acionadas quando os reservatórios de hidrelétricas baixam muito). No Senado, o relator da matéria é o senador Delcidio Amaral (PT-MS), ex-ministro de Minas e Energia.
Já o projeto de lei de conversão da MP nº 145 (PLV nº 2/2004), que tem como relator-revisor o senador Rodolpho Tourinho (PFL-BA), trata basicamente da criação da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), vinculada ao Ministério de Minas e Energia. Essa empresa fará pesquisas e estudos para auxiliar o governo no planejamento do setor energético, incluindo eletricidade, petróleo, gás natural, carvão e outras fontes energéticas. Caberá à EPE estudos sobre a matriz energética nacional e o aproveitamento dos potenciais hidráulicos.
06/02/2004
Agência Senado
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