Senado poderá ter novo Código de Ética em 2003
O presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, senador Juvêncio da Fonseca (PMDB-MS), informou que vai conversar este ano com integrantes da Mesa Diretora para solicitar a adoção de projeto de sua autoria modificando o Código de Ética dos senadores. Esse projeto, observou, seria examinado em detrimento do projeto de resolução do senador Osmar Dias (PDT-PR) que trata do mesmo assunto e foi aprovado em novembro pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Juvêncio disse que não é contrário ao projeto de Osmar Dias - que ainda depende de parecer da Mesa Diretora e de exame em Plenário - mas considera que a proposta é insuficiente para definir de maneira clara os procedimentos de um processo de cassação de mandato parlamentar, principalmente com relação ao início desse processo na Casa.
- Seria positivo se a Mesa acatasse a minha proposta, pois considero que ela disciplina de forma mais transparente o rito do processo de cassação - avaliou Juvêncio da Fonseca, cujo projeto de modificação do Código de Ética ainda não foi examinado pelo Conselho mas poderá ser acolhido pela Mesa, segundo informou.
A principal diferença entre as duas propostas reside na definição de quem possui a competência para apresentar uma representação contra senador com vistas à cassação de mandato. Para Juvêncio, a Mesa é que deve ter a prerrogativa de verificar, previamente, se uma denúncia contra senador merece maiores investigações. O Conselho de Ética atuaria em um segundo momento, caso fosse acatada a denúncia, agindo como órgão auxiliar, conforme a proposta. Tal ordem, argumenta o senador, estaria coerente com o que estabelece o art. 55 da Constituição.
Já a proposta de Osmar Dias, aprovada sob a forma de um substitutivo do senador Francelino Pereira (PFL-MG), define que o processo de cassação estaria correndo a partir do momento em que o presidente do Conselho de Ética afirma conhecer a representação contra um parlamentar oferecida pela Mesa ou por partido político representado no Congresso.
A idéia de Osmar Dias é impedir que um senador possa utilizar o mecanismo da renúncia para escapar do processo de cassação de mandato e a correspondente perda dos direitos políticos por oito anos. O projeto regulariza a opção política que tem sido adotada pela Casa, ou seja, o Conselho apresenta à Mesa relatório indicativo ou não da abertura de processo de cassação de um senador. O parlamentar tem, porém, atualmente, a possibilidade de renunciar até o momento em que Mesa decide pela abertura do processo.
Como o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar não tem assuntos pendentes para tratar, a renovação do Código de Ética deverá ser objeto de debates no colegiado e no Plenário do Senado em 2003.
29/01/2003
Agência Senado
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