Senado poderá ter ouvidoria para casos de discriminação e preconceito
As vítimas de discriminação ou preconceito poderão contar com uma ouvidoria permanente no Senado, que ficará encarregada de receber denúncias sobre esse tipo de crime. Proposta nesse sentido, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), foi aprovada nesta quinta-feira (02) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A matéria segue para o exame da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).
De acordo com o projeto (PLS 4/03), a ouvidoria terá o dever de coletar informações, investigar e avaliar "denúncias de discriminação ou preconceito em virtude de raça, cor, etnia, religião, procedência nacional, deficiência, gênero e opção sexual". Deverá também, entre outras atribuições, investigar a existência de preconceito nos conteúdos veiculados pelos meios de comunicação e enviar às autoridades competentes as queixas recebidas, visando à adoção das medidas previstas na legislação.
A proposta estabelece que a ouvidoria seja formada por um senador de cada partido com representação no Senado Federal. Determina ainda que a apresentação de denúncias ao órgão seja feita por ordem de inscrição e diretamente aos parlamentares que integram o colegiado.
Na justificação do texto, Paim argumenta que a ouvidoria poderá contribuir para aproximar o Senado da sociedade brasileira, além de auxiliar os senadores no processo de elaboração de leis. Em voto favorável ao projeto, o relator, senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), destaca a importância da manifestação direta da população junto aos senadores, denunciando atos de discriminação e preconceito.
Combustíveis
Na reunião desta quinta-feira, os senadores da CCJ aprovaram ainda requerimento solicitando informações ao Ministério de Minas e Energia quanto a medidas para evitar irregularidades na distribuição e comercialização de combustíveis. O requerimento, apresentado pelo senador Eduardo Suplicy (PT-SP), foi motivado por informações contidas em relatório da Assembleia Legislativa de São Paulo, sobre investigação realizada no estado.
Entre os 38 itens em pauta na reunião da CCJ, 27 eram requerimentos que foram considerados prejudicados, em virtude do tempo decorrido desde a apresentação dos mesmos. Como a maioria dos requerimentos propunha votos de aplauso, o presidente do colegiado, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), informou que a CCJ enviará correspondência saudando os homenageados.
Os senadores rejeitaram o Projeto de Decreto Legislativo (PDS) 952/03, do senador Valdir Raupp (PMDB-RO), que propunha a convocação de plebiscito sobre a adoção do horário de verão, e dois recursos referentes à votação, em 2004, da PEC dos Vereadores (PEC 55-A/1999). Por determinação de Demóstenes, foi retirado de pauta o PLS 201/04, que trata da comercialização de soja transgênica.
02/04/2009
Agência Senado
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