Senado poderá ter Ouvidoria Parlamentar
A exemplo do que ocorre com a maioria dos órgãos públicos, o Senado Federal poderá ter a sua Ouvidoria Parlamentar. A idéia partiu da própria Mesa diretora da Casa, que já apresentou projeto de resolução nesse sentido, a ser examinado possivelmente ainda neste semestre pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O relator é o senador Jefferson Péres (PDT-AM).
Pelo projeto (PRS 15/04), caberá à Ouvidoria Parlamentar examinar e tomar providências sobre reclamações ou representações de cidadãos a respeito de supostas ilegalidades ou abuso de poder imputadas a qualquer senador, servidor do Senado ou outro agente público que esteja agindo nessa condição.
Também será de competência do novo órgão, caso venha a ser criado, analisar violação ou qualquer forma de discriminação atentatória aos direitos e liberdades fundamentais, bem como improbidades no processo legislativo ou nos serviços administrativos do Senado.
Caso seja provada a consistência das alegações, tomando por base as reclamações, a Ouvidoria Parlamentar terá o poder de propor medidas destinadas a sanar as supostas violações, ilegalidades e abusos, incluindo, quando cabível, a abertura de sindicância ou inquérito destinado a apurar as irregularidades cometidas.
Conforme a justificativa do projeto, assinada pelos senadores José Sarney (PMDB-AP), Romeu Tuma (PFL-SP), Sérgio Zambiasi (PTB-RS) e Edison Lobão (PFL-MA), a ouvidoria funcionaria com uma estrutura simples: um ouvidor-geral e outro substituto, ambos nomeados pelo presidente da Casa e com mandato de dois anos, sem recondução.
14/06/2004
Agência Senado
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