Senado precisa de agenda voltada às necessidades do país, afirma Hartung
- Há acúmulo de matérias importantes pendentes de votação nas comissões, especialmente nas de Constituição, Justiça e Cidadania e de Assuntos Econômicos, que dizem respeito a questões sociais, econômicas e políticas, e que podem ajudar o país a enfrentar crises como a cambial e a das polícias - observou Hartung.
O acordo firmado pelo governo com o Fundo Monetário Internacional (FMI) deve ser, na avaliação do senador, objeto de cuidadosa análise do Senado. Para Hartung, o acordo é desejável e não deve ser tratado de um ponto de vista ideológico ou com intuitos eleitorais.
- O Brasil precisa de mais recursos para afastar a ameaça de contágio que, dependendo do desenrolar da crise argentina, pode aprofundar estragos. Mas o acordo também significa a imposição de novos sacrifícios, pelo compromisso adicional de ajuste fiscal - afirmou Hartung. Ele salientou a necessidade de serem evitadas "cláusulas exóticas", que criem dificuldades para o investimento das empresas estatais.
Em aparte, o senador Ricardo Santos (PSDB-ES) elogiou a postura de Hartung, que, apesar de parlamentar oposicionista, entende a necessidade do acordo com o fundo. Ricardo Santos considera importante a revisão dos prazos dispostos no acordo para a obtenção de superávit primário. O acordo prevê um superávit de 3,5% do PIB (Produto Interno Bruto) em dois anos. "Precisamos transformá-lo em um acordo de médio prazo, evitando que se transforme em arrocho", disse Ricardo Santos.
Hartung disse que o Senado também deve debruçar-se sobre uma proposta de política industrial e de comércio exterior para o Brasil. Além disso, sustentou o senador, é necessária a aprovação da nova Lei das Sociedades Anônimas e a regulamentação do dispositivo constitucional que trata do sistema financeiro nacional.
Polícias
As recentes greves policiais na Bahia, Pernambuco e Tocantins colocaram a questão da segurança pública na ordem do dia, na avaliação de Hartung.
Precisamos de uma visão mais ampla de cidadania - disse.
Para Hartung, nos grandes centros urbanos o tratamento do problema deve ser acompanhado de uma política urbana e social mais abrangente. Nesse sentido, a aprovação pelo Congresso do Estatuto da Cidade, que disciplina o uso do solo urbano, representou, para Hartung, um avanço histórico.
13/08/2001
Agência Senado
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