Senado realizará novo 'esforço concentrado' no início de agosto
Para evitar que a campanha eleitoral inviabilize as votações consideradas prioritárias pelos senadores, os líderes partidários no Senado agendaram para os dias 10 e 11 de agosto a realização de um novo mutirão legislativo. Após cerca de cinco horas de votações de PECs, projetos de lei, indicações de autoridades e autorizações de operações de crédito, a redução do número de parlamentares em Plenário fez com que os senadores optassem por encerrar as votações do semestre.
Antes, porém, foram aprovadas propostas como a que autoriza a União a criar a Pré-Sal Petróleo S.A., a estatal que será responsável pela gerência dos contratos de exploração do petróleo da camada pré-sal (PLC 309/09). O projeto era o último da relação das propostas que tratam do marco regulatório do pré-sal cuja votação no Senado ainda era aguardada pelo governo.
A maior parte da atenção dos senadores na sessão desta quarta-feira se voltou às propostas de emenda à Constituição cuja votação havia sido acertada em acordo de lideranças. Foi aprovada, por exemplo, a chamada PEC da Juventude (PEC 42/08), que abre espaço para a criação de políticas públicas destinadas especificamente a este segmento da população. Também foi aprovada, entre outras, proposta que prorroga até 2033 os benefícios fiscais da Zona Franca de Manaus (PEC 17/08).
O esforço se iniciou nesta terça-feira (6), quando foram apresentados requerimentos de tramitação especial que permitiram que as propostas tivessem sua votação concluída em apenas dois dias. Pelo regimento, as PECs devem ser votadas em dois turnos, sendo exigidos cinco dias úteis de intervalo entre uma votação e outra.O primeiro turno é composto de cinco sessões de discussão e uma de votação; ao passo que, no segundo turno, devem ser realizadas três sessões de discussão antes da votação.
Dentre as PECs acordadas, faltou votar em segundo turno a proposta da senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN) que estende a licença maternidade para 180 dias (PEC 64/07). Também ficou para o "esforço concentrado" de agosto a conclusão da tramitação da PEC 17/10, que trata do quadro de servidores civis e militares dos ex-territórios federais do Amapá e de Roraima, além de uma série de projetos de lei.
Entre os projetos de lei votados, destaca-se o substitutivo da Câmara dos Deputados ao projeto de lei do Senado (PLS 354/89) que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos. A matéria segue para sanção presidencial. Foi aprovado ainda o PLC 82/09, que altera o Estatuto do Torcedor (Lei nº 10.671) para dispor sobre medidas de prevenção e repressão aos fenômenos de violência nas competições esportivas.
Comissões
Embora o trabalho das comissões não esteja formalmente incluído no esforço concentrado desta quarta-feira, os senadores também passaram nelas a manhã e o início da tarde, em intensa movimentação. Cerca de 30 matérias foram aprovadas. Várias delas foram encaminhadas ao Plenário ainda nesta quarta, a tempo de serem aprovadas.
Confira abaixo as demais matérias votadas em Plenário nesta quarta-feira:
PECs
Indicações de autoridades:
Aprovada indicação da Presidência da República de embaixador para países dos Bálcãs
Plenário aprova novos ministros para o STJ e diretores da Anac
Senado aprova nomes indicados para Embaixadas do Brasil em Portugal e na Venezuela
07/07/2010
Agência Senado
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