Senado recebe apelo de movimentos por respeito aos direitos humanos



O presidente interino do Senado, Edison Lobão (PFL-MA), e o primeiro-secretário, Carlos Wilson (PTB-PE), receberam nesta terça-feira (dia 21) representantes de entidades de defesa dos direitos humanos, que vieram pedir rapidez na tramitação de proposta de federalização dos crimes de tortura, que faz parte da reforma do Judiciário.

Lobão garantiu que a Mesa dará todo o apoio possível ao assunto, e Carlos Wilson comprometeu-se igualmente em dar agilidade na tramitação da matéria. Segundo os visitantes, embora a lei sobre a tortura tenha sido aprovada em 1997, até agora nenhuma punição transitou em julgado. Entretanto, acrescentaram eles, relatório apresentado em abril pelo representante das Nações Unidas, Nigel Rodley, que visitou o Brasil de 20 de agosto a 12 de setembro de 2000, registrou 348 casos de tortura, além de outros 200 já denunciados pela Igreja em São Paulo.

De acordo com os representantes das entidades, isso evidencia a impunidade dos crimes de tortura, que poderá acabar com a aprovação da federalização, pela qual a apuração da tortura passará a organismo especializado de nível federal.

Compareceram à audiência Romeu Olmar Klich, do Movimento Nacional dos Direitos Humanos, James Louis Cavallaro e Maria Luisa Mendonça, da ONG Justiça Global, Luciano Mariz Maia, da Rede Brasil contra a Tortura da OAB, e Joelson Dias, da Comissão de Direitos Humanos, acompanhados por Márcio Araújo, secretário da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados.

21/08/2001

Agência Senado


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