Senado recebe parecer sobre mudanças nos símbolos nacionais
O senador Marcelo Crivella (PL-RJ) apresentou em Plenário nesta quarta-feira (20) seu parecer, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), sobre cinco projetos de lei relativos aos símbolos nacionais. Os projetos - de nº 13/2001, 91/2000, 657/1999, 32/2000 e 200/2000 - tramitaram em conjunto e alteram a Lei nº 5.700, de 1º de setembro 1971, que consolida a legislação sobre a forma e a apresentação dos símbolos nacionais. Amanhã, o parecer será discutido em turno único.
Em seu parecer, Crivella requereu a desanexação do projeto de lei nº 200, de autoria do senador Jefferson Péres (PDT-AM), para que tenha tramitação independente. A proposta estabelece a substituição, na representação das Armas Nacionais, do ramo de fumo pelo de guaraná. Ele também opinou pela rejeição dos projetos nº 91, nº 657 e nº 32, e manteve em sua forma original o de nº 13, que foi encaminhado ao Congresso Nacional pela Presidência da República.
Segundo o senador, a proposta do Executivo oferece a necessária flexibilidade às expressões de civismo em relação aos símbolos nacionais, permitindo a utilização da Bandeira do Brasil em festas, roupas, adesivos, festas, esportes e embalagens, por exemplo, o que é proibido pela legislação vigente. O Hino Nacional também poderá ganhar liberdade na interpretação, inclusive fora das ocasiões solenes, desde que a letra original seja mantida.
- Reguladas por legislação datada de 1971, as manifestações cívico-culturais evoluíram. Os países do Ocidente, em sua maioria, já adotam comportamento diferenciado na convivência com seus símbolos pátrios, enquanto o Brasil, pela carência de flexibilização, impede uma saudável expressão de apreço patriótico do cidadão aos símbolos nacionais - acrescentou.
20/08/2003
Agência Senado
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