Senado rejeita prorrogação da CPMF
O Plenário do Senado acaba de rejeitar a proposta de emenda à Constituição (PEC 89/07) que prorrogaria até 2011 a cobrança da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). Faltaram quatro votos favoráveis para que se efetivasse a aprovação. A PEC recebeu 45 votos favoráveis, 34 votos contrários e não houve abstenções. Havia 79 senadores em Plenário.
Com esse resultado, a cobrança da taxa de 0,38% sobre a maioria das transações bancárias deixa de ser feita a partir do dia 1º de janeiro próximo. O governo poderá tentar recriar a contribuição. Mas, para isso, precisará enviar ao Congresso uma nova proposta de emenda à Constituição, cuja tramitação começará novamente da Câmara dos Deputados.
Os senadores ainda votarão se prorrogam ou não a desvinculação de 20% das receitas do orçamento que têm destinação fixada pela Constituição e são oriundas de impostos, contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico - a chamada DRU (Desvinculação de Receitas da União).13/12/2007
Agência Senado
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