Plenário retira urgência de projeto que muda decisão do TSE sobre cadeiras na Câmara
O plenário aprovou nesta quarta-feira (22), requerimento de autoria do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) solicitando a retirada de urgência do projeto de decreto legislativo (PDS 85/2013) que suspende a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de redefinir o número de deputados federais por estado. O projeto é de autoria do senador Eduardo Lopes (PRB-RJ).
A matéria retornará para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Eduardo Lopes fez um apelo para que o projeto seja votado "o mais rápido possível" na comissão, de modo a ser enviado novamente ao Plenário.
O PDS 85/2013 determina que sejam sustados os efeitos de decisão adotada em 9 de abril deste ano pelo TSE, que retirou uma vaga das bancadas de Alagoas, Espírito Santo, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul e duas vagas do Piauí.
A mesma decisão aumentou em uma vaga as bancadas do Amazonas e de Santa Catarina; em duas vagas as representações do Ceará e de Minas Gerais; além de quatro vagas para a bancada do Pará na Câmara.
22/05/2013
Agência Senado
Artigos Relacionados
Aprovada urgência para projeto que suspende decisão do TSE sobre cadeiras na Câmara
Eduardo Lopes: projeto que muda decisão do TSE sobre cadeiras na Câmara deve ser votado na quinta
Plenário vota na próxima semana decreto que suspende decisão do TSE sobre número de cadeiras na Câmara
Adiada votação de decreto que suspende decisão do TSE sobre alteração de cadeiras na Câmara
Decreto legislativo pode sustar decisão do TSE sobre divisão de cadeiras na Câmara
Governo retira urgência de projeto que trata de educação básica e libera pauta de votações do Plenário