Senado suspende dívida do estado do Paraná com o governo
Da mesma forma que o estado de Rondônia conseguiu a aprovação de uma resolução que suspende o pagamento de dívidas do estado com a União, relativa à liquidação do extinto banco do estado, o Beron, o Paraná também foi contemplado com a sustação temporária de suas dívidas relativas a multas decorrentes da extinção do Banestado. O estado pagava R$ 5 milhões por mês à Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Resolução neste sentido foi aprovada em regime de urgência na tarde desta quarta-feira.
A matéria, relatada favoravelmente pelo líder do PMDB, Valdir Raupp (RO), foi dispensada de exame na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) por requerimento do senador Osmar Dias (PDT-PR) e foi direto para o Plenário.
O senador Aloizio Mercadante (PT-SP), presidente da CAE, protestou contra a tramitação da proposição, argumentando tratar-se de matéria inconstitucional "por ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal e transferir a responsabilidade de uma dívida do Paraná com credores privados para a União". Mercadante, porém, não convenceu seus pares e o governo acabou derrotado no Senado.
19/12/2007
Agência Senado
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