Senado tenta acabar com informalidade do trabalho no campo
Pela proposta, as empresas rurais deixarão de aplicar a alíquota de 20% sobre a folha de pessoal para calcular a contribuição previdenciária, passando a recolher 2,6% do faturamento bruto para a seguridade social e para o custeio de benefícios decorrentes de acidentes de trabalho e incapacidade laboral. Relator da matéria, o senador Osmar Dias (PSDB-PR) disse que isso trará alterações profundas nas relações trabalhistas no campo.
O Senado decidiu também autorizar o Brasil a contrair empréstimo de US$ 757,5 milhões junto ao Banco Mundial (Bird), na modalidade de Empréstimo Programático de Ajuste do Setor Público, visando fortalecer o balanço de pagamentos, ampliar o volume de reservas disponíveis e garantir a solvência fiscal a médio e longo prazos. O empréstimo foi oferecido em reconhecimento às reformas estruturais feitas pelo Brasil.
O Plenário também decidiu que as empresas que empregam vendedores, viajantes ou pracistas são obrigadas a pagar, numa única parcela, as comissões e percentagens resultantes das vendas realizadas a prestações. A mudança, que ainda precisa ser sancionada, permite que o empregado receba integralmente sua comissão, sem depender da efetiva quitação, pelo comprador, do débito remanescente.
Foi também aprovado projeto instituindo o dia 11 de dezembro como o Dia Nacional das Apaes (Associações de Pais e Amigos de Excepcionais). O objetivo é homenagear a organização de pais e amigos de portadores de deficiência, cuja luta propiciou ao Brasil ter hoje 1.600 Apaes, desenvolvendo trabalho destinado a oferecer qualidade de vida e dignidade a esse grupo populacional.
O Plenário também aprovou o Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta, celebrado entre o Brasil e Portugal, no dia 22 de abril de 2000, em Porto Seguro (BA). Em sua mensagem ao Senado, o governo diz que o objetivo do documento é regular as linhas mestras do relacionamento existente entre os dois países, abolindo instrumentos já superados pelo tempo.
31/05/2001
Agência Senado
Artigos Relacionados
Arlindo Porto fala à TV Senado sobre as relações de trabalho no campo
Senado aprova projeto para incentivar formalização do trabalho no campo
ACM RECEBE PROJETO PARA ACABAR COM ENDIVIDAMENTO NO CAMPO
Capiberibe reivindica propostas concretas para acabar com matança no campo
Ana Júlia quer acabar com o regime de trabalho escravo em fazendas
Malta defende trabalho coordenado para acabar com violência em Vitória