Reforma tributária proposta pelo Senado amplia IVA-Federal e dificulta criação de contribuições
Além da proposta de reforma tributária encaminhada pelo Poder Executivo ao Congresso em fevereiro, há uma outra que está sendo elaborada por uma subcomissão temporária do Senado, cujo relatório preliminar foi divulgado no final de março. O senador Francisco Dornelles (PP-RJ), relator da Subcomissão Temporária da Reforma Tributária, destacou, nesta sexta-feira (9), as principais medidas dessa proposta, como a criação do Imposto sobre o Valor Adicionado-Nacional (IVA-Nacional), mais amplo que o IVA-Federal defendido pelo governo; e a restrição à criação de contribuições sociais.
O IVA-Federal proposto pelo Executivo englobaria quatro tributos federais: a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins); a contribuição para o Programa de Integração Social (PIS); a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide-Combustíveis); e a Contribuição Social do Salário Educação.
Já o IVA-Nacional sugerido por Dornelles inclui os mesmos tributos do IVA-Federal e acrescenta outros, como o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Tanto o governo federal como a subcomissão do Senado argumentam que a criação de um imposto sobre o valor adicionado resultaria, entre outros benefícios, na simplificação do sistema tributário nacional.
Contribuições sociais
A subcomissão também propõe estender às contribuições sociais todas as limitações constitucionais impostas aos demais tributos. Francisco Dornelles afirmou que, dessa forma, será possível "fechar as torneiras que têm sido utilizadas nos últimos anos para aumentar a carga tributária". De acordo com ele, as contribuições sociais foram o expediente utilizado pelo governo federal para arrecadar mais sem desobedecer as restrições impostas pela Constituição.
- Defendemos que as contribuições sociais sejam enquadradas dentro de uma redefinição do conceito de tributo, para que não haja tanta facilidade para criá-las - explicou.
Francisco Dornelles fez essas declarações durante o seminário Reforma Tributária e Transferências Fiscais entre União, Estados e Municípios", promovido, nesta sexta-feira (9), pelo Banco Mundial e pela Consultoria Legislativa do Senado, com o apoio do Programa Interlegis (Comunidade Virtual do Poder Legislativo).
09/05/2008
Agência Senado
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