Senado teve desempenho aquém do esperado no primeiro semestre, diz Agripino
O senador José Agripino (DEM-RN) afirmou nesta terça-feira (17), em Plenário, que o Senado teve um desempenho aquém do esperado no primeiro semestre deste ano, deixando de aprovar matérias de importância para o país, como mudanças na Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas e um acordo em torno do veto presidencial à Emenda 3, que dispõe sobre contratação de pessoa física como pessoa jurídica.
- Ficamos ocupados com entupimentos da pauta com Medidas Provisórias e nos ocupamos, mais do que seria recomendável, com investigações de padrão ético. Terminamos o semestre com carga de preocupação grande que vai atravessar o recesso - afirmou, acentuando que em agosto as lideranças partidárias deverão mobilizar esforços na votação de mudanças que aperfeiçoam a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas.
Em seu discurso, José Agripino saudou a atuação do senador Tião Viana (PT-AC) que, nesta terça-feira, comandou reunião da Mesa em que, por decisão unânime do colegiado, foi aprovado pedido de perícia para que a Polícia Federal conclua perícia nos documentos apresentados pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, que enfrenta processo no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. Renan é acusado de ter parte das despesas pessoais bancadas por um funcionário da empreiteira Mendes Júnior.
A Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas foi aprovada pelo Congresso em dezembro do ano passado, mas só deve ser implementada no segundo semestre deste ano, por solicitação da Receita Federal, que pediu prazo para adaptar o sistema. No último dia 11, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou o projeto de lei da Câmara (PLC 43/07), que altera a lei já aprovada, definindo que todas as empresas já integrantes do Simples Nacional, extinto em 1º de julho deste ano, possam migrar para os benefícios do Supersimples, que também é um regime diferenciado de tributação para as micro e pequenas empresas.
A Emenda 3 estava contida no projeto de lei que criou a Receita Federal do Brasil, chamada de Super Receita, oriunda da fusão da Secretaria da Receita Federal com a Secretaria da Receita Federal. A emenda, vetada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, proibia os auditores fiscais da Receita Federal de autuar ou fechar as empresas prestadoras de serviço constituídas por uma única pessoa, quando entendessem que a relação de prestação de serviço com uma outra empresa era, na verdade, uma relação trabalhista.
17/07/2007
Agência Senado
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