SENADO TEVE SEMANA DE MUITA ATIVIDADE NO PLENÁRIO E NAS COMISSÕES
O Senado Federal encerrou as atividades do primeiro semestre contabilizando a apreciação de 19 matérias e a aprovação de três requerimentos somente nos três últimos dias deste mês (de 28 a 30 de junho). Entre as aprovações está projeto de lei criando programa de proteção a testemunhas e vítimas ameaçadas.O plenário aprovou ainda a recondução de Geraldo Brindeiro ao cargo de procurador-geral da República, e a indicação de Hebe Teixeira Romano Pereira da Silva, para integrar o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).Nesta semana, o Senado autorizou a emissão de mais títulos do governo no exterior, e as concessões de três rádios e uma de televisão no Amapá, tendo também aprovado as indicações dos embaixadores Dinah Flusser, Jorge D"Escragnolle Taunay Filho, Luiz Sérgio Gama Figueira, para representarem o Brasil juntos aos governos de Barbados, Angola, e Arábia Saudita, respectivamente. Também autorizou o governo do Rio de Janeiro a rolar 95% de sua dívida mobiliária, e alterou resolução que resultaria em prejuízo de R$ 5 bilhões para o Banco do Brasil. Essas duas matérias também foram apreciadas esta semana pela Comissão de Assuntos Econômicos.A Comissão de Serviços de Infra-Estrutura aprovou parecer favorável a projeto que obriga as emissoras de televisão a divulgarem fotos de pessoas desaparecidas ou seqüestradas, além de telefones para contato. Na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania foi aprovado parecer favorável a projeto que visa facilitar o acesso de eleitores deficientes físicos aos locais de votação.A Subcomissão de Rádio e TV da Comissão de Educação (CE) aprovou sua agenda de trabalho, enquanto a Subcomissão do Cinema Brasileiro elegeu como relator Francelino Pereira (PFL-MG) e presidente José Fogaça (PMDB-RS).Durante esta semana, a CPI do Judiciário ouviu a advogada Laila Kezen, sobre as licitações no TRT-RJ, e Fábio Monteiro de Barros Filho e José Eduardo Correia Ferraz, proprietários da empresa Ikal, além do corretor paraibano Antônio Moacir Dantas Cavalcanti Júnior.Já a CPI do Sistema Financeiro ouviu o depoimento do síndico da massa falida da Encol, Roldão Izael Cassimiro.
01/07/1999
Agência Senado
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