A SEMANA NO PLENÁRIO, COMISSÕES E CPIS DO SENADO
O plenário do Senado Federal apreciou dezessete itens que constavam da Ordem do Dia desta semana (de 21 a 24 de junho), entre eles projeto de resolução permitindo à União refinanciar títulos cuja renegociação havia sido cancelada pela CPI dos Precatórios, desde que a Justiça reconheça sua validade.O Senado também aprovou o texto de acordo sobre serviços aéreos, firmado em 1997 com o governo de Cingapura, e confirmou a indicação do ex-senador Guilherme Palmeira para vaga, aberta pela aposentadoria do ministro Homero Santos, no Tribunal de Contas da União (TCU).Ainda nesta semana, o plenário autorizou as contratações de duas operações de crédito: no exterior, para financiar o Projeto de Saneamento Básico do Piauí, e junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), destinado ao projeto Vila-Bairro, da prefeitura de Teresina.Foram votados também onze requerimentos sobre tramitação de matérias, inclusive o adiamento, para a sessão de 11 de agosto, da apreciação da proposta de emenda à Constituição que fixa percentuais mínimos de recursos orçamentários públicos para o Sistema Único de Saúde (SUS).COMISSÕESA Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) deu parecer favorável à segunda recondução do procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, e aprovou projeto instituindo programas de proteção às testemunhas e vítimas ameaçadas.A CCJ decidiu igualmente a favor de alteração do Regimento Interno da Casa, visando facilitar a tramitação de requerimentos de urgência, porque o texto em vigor só permite a aprovação de dois por sessão.Na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), aconteceu a indicação do nome de Hebe Teixeira para integrar o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), e as autorizações de lançamento de R$ 20 bilhões em títulos da União no exterior, para substituição de papéis da dívida externa, e de empréstimos para o estado do Piauí e os municípios do Rio de Janeiro (RJ) e Itaúna (MG).A proposta de criação do Sistema Brasileiro de Inteligência e da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) recebeu parecer favorável na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE).A Comissão de Educação (CE) registrou intensa atividade nesta semana, inclusive com a instalação da Subcomissão de Rádio e Televisão, sob a presidência do senador Pedro Simon, para tratar das questões relativas à comunicação de massa no Brasil.A CE deu parecer favorável, em caráter terminativo, a projeto que garante aos estudantes das escolas públicas metade das vagas para ingresso nas universidades públicas, e também a proposta de aumento de 1000% das verbas destinadas à cultura, com recursos das loterias da Caixa Econômica Federal.Outras atividades da CE nestes sete dias incluíram a realização de audiência pública com o ministro da Educação, Paulo Renato, sobre o funcionamento do Fundef (Fundo de Valorização do Ensino Fundamental) e a renovação das concessões de oito emissoras de rádio, das quais quatro no estado do Amapá. NAS CPISDurante esta semana, a CPI do Judiciário ouviu o contador Esdras Augusto de Carvalho, a propósito da investigação de adoções autorizadas pelo juiz Beethoven Giffoni Ferreira, em São Paulo.Já a CPI do Sistema Financeiro ouviu os depoimentos dos ex-gerentes do Banco do Brasil Manoel Pinto de Souza Júnior e Jair Bilachi, a respeito da concessão de empréstimos de difícil restituição à construtora Encol.
24/06/1999
Agência Senado
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