A SEMANA NO PLENÁRIO,COMISSÕES E CPIS DO SENADO
Oito matérias foram aprovadas pelo plenário do Senado Federal nesta semana (de 14 a 18 de junho), entre elas projeto de lei, encaminhado à sanção presidencial, dando ao companheiro ou companheira direito à indenização pela morte de segurado da Previdência Social em acidente de trabalho ou de transporte.O Senado também aprovou projeto dando à Federação Nacional dos Jornalistas autonomia para tratar de questões relativas à profissão, inclusive o registro profissional, que atualmente são atribuições do Ministério do Trabalho. Outro projeto aprovado modifica as regras de deliberação sobre operações de crédito pelo plenário da Casa, visando agilizar o procedimento.Foram aprovados, ainda, os textos de quatro acordos internacionais: de cooperação cultural e educacional, com a Federação da Rússia; de cooperação financeira, com a República Federal da Alemanha; de combate à produção e tráfico de entorpecentes, com a comunidade dos países de língua portuguesa, e sobre serviços aéreos, com a República da África do Sul.O plenário decidiu também enviar os senadores Hugo Napoleão (PFL-PI), Arthur da Távola (PSDB-RJ) e Eduardo Suplicy (PT-SP) à reunião de chefes de Estado e Governo da América Latina, Caribe e União Européia, que se realizará no Rio de Janeiro, de 28 a 29 de junho, e solidarizar-se com o governo e o Senado da Colômbia, pela libertação da senadora Piedad Cordoba de Castro, que havia sido sequestrada.Na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) foi aprovado, nesta semana, projeto assegurando o acesso do cidadão a informações sobre gestão pública, e rejeitado requerimento de convocação do diretor-geral da Polícia Federal, João Batista Campelo.Em reunião conjunta com a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), a CCJ deu parecer favorável a projeto permitindo o refinanciamento dos títulos públicos para pagamento de precatórios.A Comissão de Relações Exteriores (CRE) votou o texto do acordo operacional da Organização Internacional de Telecomunicações Via Satélite (Intelsat).A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) promoveu debate sobre o corte de verbas na área social e para impedir a utilização de recursos de empréstimos tomados pela União junto ao Banco Mundial e ao BID para pagamento dos juros da dívida.A Comissão de Educação (CE) resolveu instalar subcomissão para estudar a situação do cinema brasileiro e propor legislação de fomento para o setor, e aprovou sete projetos de renovação de concessões de emissoras de rádio. Durante esta semana, a CPI do Judiciário ouviu a advogada Beatriz Aparecida Naves Pacelle. O senador Luiz Estevão (PMDB-DF) solicitou à comissão que evite o vazamento de informações obtidas através da quebra de sigilo telefônico e bancário. A CPI recebeu, por escrito, explicações do ex-secretário-geral da presidência da República, Eduardo Jorge Caldas, sobre ligações com o juiz Nicolau dos Santos Neto.Já a CPI do Sistema Financeiro ouviu o depoimento de Michael Francis Ceoghegan, presidente do banco HSBC, que comprou o Bamerindus depois que a instituição sofreu intervenção do Banco Central.
17/06/1999
Agência Senado
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