Senado vai à Justiça contra cobrança da dívida do Beron, diz Garibaldi
O presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho, informou que a Advocacia-Geral da Casa deve entrar, nesta sexta-feira (11), com uma ação na Justiça para garantir que seja cumprida a Resolução 34/07, que garantiu a suspensão temporária dos pagamentos da dívida do Banco do Estado de Rondônia (Beron) com a União.
Nesta quinta-feira (10), conforme informou o senador Expedito Júnior (PR-RO), o Ministério da Fazenda descontou R$ 10,34 milhões, referente ao mês de janeiro, da parcela do Fundo de Participação dos Estados (FPE) para Rondônia. O desconto foi para cobrir a parcela mensal do pagamento da dívida do Beron.
- Ninguém pode tripudiar sobre o Senado. Quem quiser buscar uma reparação frente a uma decisão do Senado, deve ir à Justiça - disse Garibaldi.
De acordo com o presidente, o instrumento jurídico a ser utilizado ainda está sob avaliação do advogado-geral, Alberto Cascais. O parlamentar frisou que o que está em jogo, agora, é a necessidade de fazer prevalecer a soberania do Senado.
- Nós nem estamos discutindo o mérito. O que queremos é fazer prevalecer as decisões do Senado, principalmente aquelas tomadas em Plenário - afirmou.
Na avaliação de Garibaldi - que disse não ter conversado ainda com nenhuma autoridade do governo a respeito do caso -, o episódio "não deve gerar uma crise, mas devia gerar uma reflexão".
O caso Beron
Em 1995, o Banco Central assumiu o controle do Banco do Estado de Rondônia (Beron) por três anos, durante o chamado Regime de Administração Especial Temporária (Raet). À época, a dívida do Beron, que era de R$ 50 milhões, foi reestimada em R$ 420 milhões. O passivo foi, então, refinanciado por um período de 30 anos, mas essa renegociação, segundo alega o estado, não teria sido aprovada pelo Senado.
Atualmente, o banco deve, segundo os cálculos do governador de Rondônia, Ivo Cassol, R$ 600 milhões. Porém, segundo ele, só nos últimos oito anos, o banco pagou R$ 800 milhões à União. Com os juros do refinanciamento, o valor total da dívida subiu pra R$ 5 bilhões.
Reféns libertadas
Garibaldi Alves também comemorou a libertação, nesta quinta-feira, em Caracas, capital da Venezuela, de Clara Rojas e Consuelo González, que há anos eram mantidas reféns pelas Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc). Rojas estava em poder das Farc desde 23 de fevereiro de 2002, e González estava em cativeiro desde 10 de setembro de 2001. As duas reféns foram libertadas na selva colombiana em uma ação organizada pelos governos da Venezuela e da Colômbia, em colaboração com o Comitê Internacional da Cruz Vermelha (CICV).
- Aprendemos uma lição. A diplomacia ainda pode prevalecer frente ao terrorismo e à radicalização extrema que existe em determinados países da América Latina - disse o presidente do Senado.
Garibaldi elogiou o presidente da Venezuela, Hugo Chávez, pela obstinação demonstrada durante o processo de negociação pela libertação das reféns.
10/01/2008
Agência Senado
Artigos Relacionados
Jucá diz ser inconstitucional resolução do Senado que suspende dívida do Beron
Senado vai ao STF para impedir que União cobre dívida do Beron
ERNANDES AMORIM FALA À TV SENADO SOBRE DÍVIDA DO BERON
Senado aprova projeto que suspende pagamento da dívida do Beron à União
Senado encaminha mandado de segurança para suspender pagamento de dívida do Beron
JUSTIÇA RECLAMA DE FALTA DE CONDIÇÕES PARA COBRANÇA DA DÍVIDA ATIVA