JUSTIÇA RECLAMA DE FALTA DE CONDIÇÕES PARA COBRANÇA DA DÍVIDA ATIVA
A reunião foi promovida pelo presidente da CAE, senador Ney Suassuna (PMDB-PB), para que o Congresso possa auxiliar na cobrança da dívida, o que poderia significar incremento na arrecadação, capaz de cobrir despesas como o aumento do salário mínimo.
Segundo Tourinho Neto, os problemas começam na Procuradoria da Fazenda Nacional, que, apesar dos esforços empreendidos, não tem condições de fazer a cobrança, por não dispor de número suficiente de procuradores. Assim, disse, 36% das execuções fiscais ajuizadas estão suspensas, pois dizem respeito a pessoas que já morreram ou que mudaram de domicílio ou dizem respeito a empresas que já se extinguiram.
O presidente do TRF da 1ª Região observou que quando novas varas de execução fiscal foram criadas, não foi dada a estrutura necessária para que os processos tenham o andamento necessário. O número médio de funcionários, disse, representa um terço do ideal. Dessa forma, ele informou que os processos ficam "amontoados" nas salas da Justiça.- Não há condições. Ou o governo investe e estrutura bem as varas de execuções fiscais, ou então tudo isso é balela - afirmou o presidente do TRF.
O procurador-geral da Fazenda Nacional considerou precisa a descrição da situação da Justiça Federal feita por Tourinho Neto. Segundo ele, durante muitos anos, os processos ficavam parados na Secretaria da Receita Federal até quase o fim do prazo legal. Essa situação, continuou, fazia com que a cobrança fosse praticamente impossível.
Com essa situação, o devedor tinha "tempo de sobra para se desfazer de seus bens e evitar a cobrança". Almir Bastos informou que existem cerca de 17 mil processos por procurador. Até 1999, por exemplo, havia três procuradores para todo o estado do Amazonas. O procurador-geral também reclamou dos sucessivos cortes que, nos últimos três anos reduziram o orçamento para a Procuradoria da Fazenda Nacional pela metade. Com base nesses fatos, Almir Bastos considera o valor inscrito na dívida ativa irrealizável.
- No que tange à nossa proposta em 2001, estamos diante da possibilidade de um corte ainda maior. A nossa expectativa é pessimista. Acho que a União, os Três Poderes precisam ter consciência disso - declarou.
22/11/2000
Agência Senado
Artigos Relacionados
SUPLICY ALERTA PARA A COBRANÇA DA DÍVIDA ATIVA
CAE deve analisar novo rito para cobrança judicial da dívida ativa
GRUPO VAI SUGERIR MUDANÇAS PARA AGILIZAR COBRANÇA DA DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO
Aprovado projeto que autoriza cessão da dívida ativa dos municípios, estados e DF a instituições financeiras para cobrança
Processo de cobrança de dívida na Justiça leva em média oito anos para ser concluído
Senado vai à Justiça contra cobrança da dívida do Beron, diz Garibaldi