Senado vai analisar regras mais rígidas de segurança para boates
Resgate de vítimas do incêndio na Boate Kiss em janeiro de 2013, em Santa Maria (RS)
O Senado começará a analisar nos próximos dias proposta que cria regras mais rígidas de segurança para casas de espetáculos, boates e shows. O texto (Projeto de Lei 2020/2007) foi aprovado nesta quinta-feira (10) pela Câmara dos Deputados e, conforme a Secretaria Geral da Mesa, deverá chegar formalmente ao Senado na próxima semana, quando serão definidas as comissões de mérito que emitirão parecer sobre o projeto.
De autoria da deputada Elcione Barbalho (PMDB-PA), a proposta incorporou o resultado do trabalho das comissões externas da Câmara e do Senado, que acompanharam a investigação do incêndio na Boate Kiss, na cidade de Santa Maria (RS), ocorrido em janeiro de 2013, no qual morreram 242 pessoas. Outras 116 pessoas ficaram feridas. A tragédia comoveu o país e mobilizou senadores e deputados, que promoveram audiências públicas e diligências sobre o tema.
Uma das experiências relatadas pelos sobreviventes da tragédia na Boate Kiss foi considerada na elaboração do texto. Várias pessoas foram impedidas de sair no começo do incêndio porque não tinham pagado as comandas de consumo de produtos. Por isso, o projeto a ser votado proíbe o uso de comandas e cartões de comanda em boates, discotecas e danceterias.
Abrangência
A proposta é abrangente, apesar de se limitar à competência legislativa federal no tema. Concessão de alvarás são da alçada municipal, assim como regras para prevenção e combate a incêndios são de competência estadual.
O projeto propõe alterações no Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), no Código Civil (Lei 10.406/2002) e na lei de sanções aplicáveis a agentes públicos em casos de improbidade (Lei 8.429/1992).
O texto procura integrar a ação de prefeituras e corpos de bombeiros na prevenção e combate a incêndio e a desastres e explicita as responsabilidades de cada um e as responsabilidades comuns. O prefeito, o oficial do Corpo de Bombeiros e outros agentes públicos poderão ser processados por improbidade administrativa se não obedecerem à legislação.
Outros pontos do projeto
Detenção
O projeto torna crime, com penas de detenção de seis meses a dois anos, a permissão de ingresso de pessoas em número maior que a lotação especificada e para quem descumprir determinações do Corpo de Bombeiros ou do poder público municipal quanto à prevenção e ao combate a incêndio e desastres.
Construção
Conforme o texto, o processo de aprovação de uma construção, instalação ou reforma deverá observar ainda a legislação estadual sobre o tema, as condições de acesso exigidas para operações de socorro e retirada de vítimas; e a prioridade para uso de sistemas preventivos automáticos de combate a incêndio.
Eventos culturais
Manifestações culturais poderão ser autorizadas pela prefeitura se asseguradas medidas para prevenção e combate a incêndio, previamente analisadas pelo corpo de bombeiros ou, se a cidade não o possuir, por equipe técnica do município.
Céu aberto
Todas as normas especiais a serem editadas pelos municípios sobre prevenção e combate a incêndio e a desastres devem ser seguidas pelos estabelecimentos e locais com ocupação simultânea de 100 pessoas ou mais. Isso vale ainda para reuniões a céu aberto, como shows e outros eventos culturais.
Com informações da Agência Câmara
11/04/2014
Agência Senado
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