Ampliação de direitos dos empregados domésticos é tema de enquete da Agência Senado
A Comissão de Assuntos Sociais se prepara para votar projeto de lei (PLS 293/06), de autoria da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, que regulamenta a profissão de empregado doméstico. A proposta, que estende à categoria todos os direitos garantidos aos demais trabalhadores, é o tema da enquete da Agência Senado no mês de fevereiro.
Os leitores são convidados a responder a pergunta: "Você é a favor ou contra a extensão dos direitos previstos na CLT aos trabalhadores domésticos (PLS 293/2006)?"
Entre os direitos que seriam incluídos estão a definição da jornada de trabalho em 44 horas semanais, a garantia de pagamento de horas extras e adicional noturno e de recolhimento ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
O projeto é fruto de sugestão apresentada pela Associação Tangaraense das Empregadas Domésticas, de Tangará da Serra (MT), encampada pela CDH.
03/02/2010
Agência Senado
Artigos Relacionados
Senado vai debater ampliação dos direitos dos empregados domésticos
Petróleo do pré-sal é o tema da nova enquete da Agência Senado
Ingresso da Venezuela no Mercosul é tema de enquete da Agência Senado
Liberdade Condicional para quem praticou crimes hediondos é o tema da nova enquete da Agência Senado
Empregados domésticos terão direitos trabalhistas ampliados
Lindbergh apresenta PEC que amplia direitos dos empregados domésticos