Senado vai decidir sobre programa de microdestilarias
A comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado delibera nos próximos meses sobre projeto que cria o Programa de Microdestilarias de Álcool (Promicro). Se aprovada, a iniciativa garantirá o atendimento prioritário às cooperativas de produção agrícola e pequenas propriedades rurais em projetos de assentamento do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
Oriundo da Câmara, o projeto de lei (PLC 32/03) define microdestilaria como a unidade com capacidade de produção de até cinco mil litros de álcool por dia. E inclui, no programa a ser criado, além da produção de álcool etílico, o aproveitamento agrícola e agroindustrial de outros produtos derivados da cana-de-açúcar, assim como o aproveitamento da palha e do bagaço para projetos de energia elétrica.
O mesmo projeto determina que os contratos de financiamento de microdestilarias de álcool serão realizados com prazo de oito anos, com dois anos de carência. No Senado, o texto já foi aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Mas, ao chegar a Plenário, foi objeto de requerimento do senador Aloizio Mercadante (PT-SP) para ser analisado pela Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI).
Nessa comissão, o senador João Tenório ((PSDB-AL) solicitou aos ministérios da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário informações sobre as microdestilarias existentes no país, sua capacidade de produção e o número de pequenos agricultores existentes nas regiões canavieiras.
Pelos dados fornecidos pelo Ministério da Agricultura, não constam, no rol das destilarias ali cadastradas, unidades fabris com capacidade de produção de até 5 mil litros de álcool diários. Isso comprovaria a necessidade de incentivo a instalação dessas microdestilarias, de forma a torná-las competitivas frente às grandes unidades de produção.
Já o Ministério do Desenvolvimento Agrário informou que as principais regiões canavieiras do país estão localizadas nos estados de São Paulo, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco e Alagoas, e que, nestas regiões, há diversos projetos de assentamentos que poderão ser beneficiados pelo projeto.
Por iniciativa do senador Sérgio Guerra (PSDB-PE), também foi aprovado requerimento submetendo a matéria à análise da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), onde a proposição agora se encontra. Nessa comissão, o projeto será relatado pelo senador Cesar Borges (PR-BA), que ainda não apresentou parecer. Depois de votado na CRA, o texto seguirá para que a Comissão de Serviços de Infraestrutura se manifeste sobre o assunto.
06/08/2010
Agência Senado
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