Senado vai discutir condições da unidade de internação de menores infratores no DF
A situação da Unidade de Internação do Plano Piloto (UIPP), o antigo Centro de Atendimento Juvenil Especializado (Caje), será discutida no dia 15 de outubro, uma segunda-feira, em audiência pública promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).
A realização do debate, aprovada pela comissão na quinta-feira (13), foi solicitada pelo senador Cristovam Buarque (PDT-DF) em razão do assassinato de três jovens, enforcados em seus quartos, nos últimos 20 dias. O senador alertou que, segundo os internos, mais execuções podem acontecer nas dependências da instituição.
Na avaliação de Cristovam Buarque, a “superlotação crônica” é um dos fatores de violência na unidade. O senador informou, ao justificar o requerimento, que o Caje, mantido sob a responsabilidade do governo do Distrito Federal (GDF), acolhe 350 internos, quando a capacidade é para 166. Segundo informou o GDF, disse Cristovam, o centro superlotado da Asa Norte será desativado no final do ano.
O senador informou também que, segundo alegam os familiares de internos, não existem atividades educativas nem apoio psicológico para esses adolescentes infratores. Nessas condições, ressaltou Cristovam Buarque, as famílias afirmam que a instituição não consegue recuperar os jovens.
Apesar da situação, disse Cristovam Buarque, “os administradores relapsos não são punidos”. Além disso, observou o parlamentar, os novos gestores justificam a falta de providências como uma “herança negativa” de governos anteriores. O senador disse querer saber o motivo pelo qual não há punição dos responsáveis.
- É clara e patente a responsabilidade do Estado nessa situação. A pergunta que a sociedade faz é qual a prioridade que as autoridades têm dado à vida dos jovens. Por que não cumprem os programas de atendimento e recuperação de jovens e quais os motivos para o adiamento sistemático das ações governamentais - questionou Cristovam Buarque.
Para discutir o tema, a CDH vai convidar o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo; a ministra-chefe da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário Nunes; o governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz; e a presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), Miriam Santos.
14/09/2012
Agência Senado
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