Senado vai reservar 5% das vagas de terceirizados para deficientes
O 1º vice-presidente do Senado, Paulo Paim (PT-RS), informou ao final da reunião da Comissão Diretora nesta quinta-feira (6) que foi aprovado um ato da Mesa estabelecendo a reserva de 5% das vagas destinadas à contratação de pessoal terceirizado na Casa para pessoas portadoras de deficiência. A única exigência será a de que as pessoas empregadas sejam portadoras de deficiência não incompatível com o desempenho das suas atribuições. Paim é o autor da proposição, que não precisa ser avaliada pelo Plenário para começar a surtir efeitos.
Ele explicou que o próprio presidente do Senado, José Sarney, já encaminha o ato, garantindo cota para os portadores de deficiência em todas as empresas terceirizadas ou que tenham qualquer tipo de convênio com o Senado. O ato define que, nos contratos já existentes, a medida vai ser efetivada à medida que forem surgindo novas vagas ou novas contratações de pessoal. Nos contratos futuros, deverá ser expressa a previsão para adoção da iniciativa, define o documento.
-Estamos ampliando (com a reserva de vagas) a política praticada por esta Casa quanto ao apoio direto a esta camada da sociedade-, explicou Paim. -O custo pela implementação da medida é nulo enquanto que seu benefício social é inestimável-.
06/11/2003
Agência Senado
Artigos Relacionados
Empresas que recebem benefícios fiscais da Copa deverão reservar vagas a deficientes
Instituições têm autonomia para reservar vagas a pessoa com deficiência
Sarney quer reservar vagas para negros nas universidades
Concursos públicos poderão reservar até 5% de vagas para idosos
Quintanilha: ônibus interestadual tem que reservar imediatamente duas vagas para idosos
Jefferson Praia apoia reitora do Amazonas que quer reservar vagas para estudantes do estado