Quintanilha: ônibus interestadual tem que reservar imediatamente duas vagas para idosos
O senador Leomar Quintanilha (PMDB-TO) alertou em Plenário que as empresas de ônibus interestaduais e intermunicipais têm de colocar imediatamente duas vagas em cada viagem à disposição de pessoas idosas, como determina o Estatuto do Idoso. Ele pediu que o ministro dos Transportes Anderson Adauto tome providências para assegurar o cumprimento do estatuto, pois as companhias têm recusado a concessão sob o argumento de que o estatuto precisaria de uma regulamentação.
- O estatuto não precisa dessa regulamentação e as empresas estão usando essa falsa argumentação para burlar a legislação aprovada pelo Congresso. O ministro dos Transportes tem de tomar uma providência, se preciso até com punição para as empresas que vêm desrespeitando o estatuto - afirmou Quintanilha.
O senador do Tocantins, integrante da Subcomissão do Idoso, diz que tem recebido constantemente telefonemas de idosos reclamando das companhias de ônibus intermunicipais e interestaduais.
- Essa foi uma das maiores conquistas sociais do Congresso no ano passado e é inaceitável que alguns empresários estejam tentando descumpri-la - observou.
Quintanilha lembrou também que o número de idosos na população brasileira está aumentando rapidamente - eles já somam 15 milhões. No entanto, as universidades públicas têm formado mais pediatras do que geriatras.
- O percentual de crianças tem se reduzido, ao passo que aumenta o de velhos. Mas nossas universidades não atentaram ainda para este fato. Mal temos 500 geriatras em todo o país, concentrados nas capitais e grandes cidades. Os velhos do interior não têm atendimento especializado. Essa situação tem de mudar - sustentou o senador.
26/01/2004
Agência Senado
Artigos Relacionados
Concursos públicos poderão reservar até 5% de vagas para idosos
Decreto regulamenta gratuidade de transporte interestadual para idosos
Paim comemora retomada da gratuidade para idosos em transporte interestadual
Paim: governo regulamentou transporte interestadual gratuito para idosos
Uso obrigatório de GPS em ônibus interestadual será discutido em audiência
Senado vai reservar 5% das vagas de terceirizados para deficientes