SENADO VOTA AMANHÃ (10) PROJETO QUE BUSCA ACELERAR REFORMA AGRÁRIA
O plenário do Senado deve votar amanhã (10), após a votação da reforma da Previdência, projeto de lei do senador Flaviano Melo (PMDB-AC) que procura acelerar a reforma agrária. A matéria estabele que a Justiça não considerará qualquer alteração em uma fazenda depois que o INCRA fizer levantamento da área, para efeito de reforma agrária. O objetivo é impedir donos de propriedades improdutivas de dividirem a fazenda ou realizar investimentos para que ela passe a ser produtiva.
O senador Osmar Dias (PSDB-PR), pela Comissão de Assuntos Econômicos, e a senadora Regina Assumpção (PTB-MG), pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, deram parecer à proposta, aceitando algumas emendas. Osmar Dias pretende reduzir de dois anos para 90 dias o prazo em que o proprietário não poderá fracionar ou fazer investimentos na fazenda. Em seu projeto, o senador Flaviano Melo estabelece esse prazo em dois anos.
Dias explicou que o presidente da República já baixou medida provisória com a mesma finalidade, prevendo esse prazo em 180 dias. Para ele, esse fase de "interdição" deve se reduzir a três meses, pois um tempo elevado trará prejuízos às fazendas produtivas que tenham sido vistoriadas pelo INCRA. O senador pelo Paraná propôs ainda outras alterações técnica no projeto.09/09/1997
Agência Senado
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