SENADO VOTA NA TERÇA PROJETO QUE ACELERA REFORMA AGRÁRIA
O plenário do Senado votará nesta terça-feira (dia 23), em turno suplementar, projeto do senador Flaviano Mello (PMDB-AC) que busca acelerar o processo de reformaagrária. Hoje (dia 18), o senador Osmar Dias (PSDB-PR), relator da matéria, manifestou-se favorável a quatro emendas apresentadas à proposta, após a votação de primeiro turno.
Osmar Dias concordou em fixar em 150 dias o prazo para que a Justiça não possa levar em consideração qualquer mudança de titulação ou exploração depois que o Incra fizer vistoria de uma fazenda, com a finalidade de verificar a possibilidade de sua desapropriação para reforma agrária. O projeto original fixava esse prazo em 24 meses e, no primeiro turno, prevaleceu o prazo de 90 dias.
O objetivo do prazo, conforme o autor do projeto, é impedir que o dono da propriedade divida e venda a fazenda ou faça investimentos para que ela saia da condição de improdutiva e passe a ser produtiva, fugindo da desapropriação pelo Incra.
Durante a discussão de plenário, o senador Osmar Dias concordou com argumentos do senador Flaviano Mello e aceitou emenda, de autoria do senador José Eduardo Dutra (PT-SE), que passa a considerar como produtiva a fazenda que, atendendo aos requisitos da função social, atinge graus de utilização e de eficiência fixados pelo Incra. Dutra argumentou que hoje uma terra não pode ser desapropriada se for produtiva, apesar de não cumprir função social, como manda o artigo 184 da Constituição. Ou seja, pela emendaa função social passa a ser elemento de aferição do que é produtivo.
18/09/1997
Agência Senado
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