Senado vota MP sobre dívidas do setor rural
A sessão deliberativa do Senado desta terça-feira (11), às 14h30, inclui a votação de três medidas provisórias dentro dos 36 itens que compõem a pauta. A primeira delas, transformada em projeto de conversão, autoriza a concessão de crédito com recursos dos fundos constitucionais de financiamento do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste para aquisição de títulos do Tesouro Nacional necessários à contratação de operações relacionadas com dívidas no setor agrícola. Essa matéria está obstruindo a pauta do Senado e precisa ser votada antes das demais.
A medida, alterada pela Câmara dos Deputados, também estabelece os termos da renegociação das dívidas de pequenos produtores rurais, no limite de R$ 35 mil, junto ao Programa de Crédito Especial para Reforma Agrária (Procera), ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e a bancos oficiais.
Outra medida autoriza o Executivo a doar ao Paraguai vacinas e equipamentos indispensáveis ao combate da febre aftosa. A terceira medida provisória abre crédito extraordinário de R$ 17,84 bilhões em favor de encargos financeiros da União e refinanciamento da dívida pública mobiliária federal. Será votada ainda a programação monetária relativa ao primeiro trimestre deste ano e dois requerimentos conclamando o governo brasileiro a continuar seus esforços em favor da paz entre os Estados Unidos e o Iraque e propondo a aprovação de uma moção de apoio à paz mundial.
Constam também na pauta 17 projetos de decreto legislativo autorizando o funcionamento de emissoras de radiodifusão e mensagens do presidente da República submetendo à deliberação do Senado os nomes de João Gualberto Marques Porto Júnior para exercer o cargo de embaixador em Cingapura; de Renato Luiz Rodrigues Marques para o cargo de embaixador na Ucrânia; e de Marcos Caramuru de Paiva para embaixador no Canadá. Outra mensagem a ser votada submete à deliberação do Senado o nome de Teori Albino Zavascki para o cargo de ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), na vaga decorrente da aposentadoria do ministro Jacy Garcia Vieira.
Os senadores vão votar ainda mensagem que solicita a retirada de projeto da Câmara que trata da aplicação de penalidade por infração da legislação que rege as zonas de processamento de exportação (ZPE). Há também seis requerimentos sobre tramitação de matérias e pedidos de informações aos ministérios e projeto que denomina -Aeroporto de Montes Claros - Mário Ribeiro- o aeroporto da cidade de Montes Claros (MG).
10/03/2003
Agência Senado
Artigos Relacionados
Senado vota MPs sobre reajuste salarial no setor público e mudança no sistema de transação com real
Senado aprova subvenção para Seguro Rural e renegociação de dívidas de pequenos produtores
SENADO VOTA SEGURO RURAL
Senado vota alongamento de dívidas rurais
SENADO VOTA DÍVIDAS DE 12 ESTADOS E MUNICÍPIOS
Senado vota renegociação de dívidas rurais