SENADO VOTA NA QUARTA LIMITE PARA GASTOS DE VEREADORES
O plenário do Senado deverá votar nesta quarta-feira (4) a proposta de emenda constitucional do senador Esperidião Amin (PPB-SC) que limita os gastos das câmaras de vereadores do país, criando parâmetros variáveis de acordo com o número de habitantes de cada município. Conforme o projeto, quanto maior a população do município, menor será o percentual da arrecadação destinado à câmara de vereadores.A proposta esteve em discussão no último dia 28 e só não foi votada porque o relator da matéria, senador Jefferson Péres (PSDB-AM), decidiu apresentar um novo substitutivo ao projeto, o qual deverá ser votado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) na manhã desta quarta-feira. O projeto original de Esperidião Amin prevê seis faixas de limites de gastos das câmaras, sempre com base em percentual da receita líquida do município. O substitutivo apresentado por Jefferson, no entanto, reduzia para três o número de faixas e alguns senadores discordaram dos percentuais então propostos.De acordo com a proposta de Amin, nos municípios com até dez mil habitantes, as câmaras nunca poderiam consumir mais que 8% da receita líquida, incluindo salários de vereadores, de funcionários e o custeio. Cidades com população entre dez mil e 50 mil pessoas teriam gastos limitados a 7%; para municípios de 50 mil a 100 mil habitantes, o limite seria de 6% da receita. De 100 mil a 500 mil pessoas, o gasto máximo ficaria em 5%, enquanto para as cidades de 500 mil a um milhão, 4%. Acima de um milhão de habitantes, o percentual seria de 3%.Ao justificar seu projeto, Esperidião Amin afirma que a legislação atual prevê que os gastos com salários de vereadores não podem passar de 5% da receita do município, mas algumas câmaras encontraram formas de burlar o limite. "O momento é de cortes e há municípios que comprometem até 24% da receita com seus legislativos", comentou Amin durante a discussão do assunto, na última quarta-feira, em plenário.Já na sessão de terça-feira (3), o plenário do Senado votará oito projetos que tratam de endividamento de estados e contratação de dívidas pela União e empresas estatais. Entre os empréstimos destacam-se um de US$ 160 milhões, do Banco Mundial, para combate à Aids e outro de US$ 180 milhões, do Banco de Importação e Exportação do Japão, para o projeto de duplicação da rodovia Belo Horizonte-São Paulo.
30/10/1998
Agência Senado
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