SENADO VOTA QUARTA-FEIRA PROPOSTA QUE REDUZ GASTOS DAS CÂMARAS DE VEREADORES
O Senado vota na próxima quarta-feira (dia 19), em primeiro turno, a proposta de emenda constitucional que limita os gastos das câmaras de vereadores. O objetivo é fixar, de acordo com a população das cidades, os percentuais do orçamento municipal que podem ser gastos com as Câmaras de Vereadores. O texto original, de autoria do ex-senador Esperidião Amin, foi votado no Senado, alterado na Câmara e agora aguarda nova deliberação dos senadores. As comissões técnicas também se reúnem na próxima semana, devendo a de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) debater os projetos que criam um Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza, ambos relatados pelo senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE). Junto com a Comissão de Relações Exteriores (CRE), a CCJ volta a examinar os projetos concernentes à proibição de armas de fogo. Aguarda deliberação o parecer do senador Pedro Piva (PSDB-SP), que pede o arquivamento dos projetos dos senadores Djalma Falcão (PMDB-AL) e José Roberto Arruda (PSDB-DF), optando pelo texto do senador Gerson Camata (PMDB-ES), na forma de um substitutivo. A proposta de Camata altera as normas sobre o fabrico, depósito, trânsito, e porte de arma de fogo. A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) se reúne na próxima terça-feira (dia 18), às 10h, com congressistas estrangeiros, entre eles, o senador Bob Graham (Partido Democrata - EUA); Bill Graham (presidente da Comissão de Relações Exteriores do Parlamento canadense); Peter Hakim (presidente do Diálogo Inter-americano) e o enviado especial da Casa Branca para as Américas, Kenneth Mackay. No mesmo dia, a CAE deve deliberar sobre quatro autorizações para concessões de empréstimos e um requerimento do senador Ney Suassuna para a convocação do ministro Pedro Malan (Fazenda), Armínio Fraga (presidente do Banco Central) e Fábio Barbosa (secretário do Tesouro). A convocação é para que eles esclareçam os critérios utilizados na renegociação da dívida mobiliária de Pernambuco, que resultou numa solução para as letras financeiras emitidas pelo Estado para o pagamento de precatórios.Para a quinta-feira, às 10 horas, está prevista reunião da Comissão Mista formada para analisar medida provisória que institui taxa de autorização para o funcionamento de casas de bingos. A MP fixa em R$ 6 mil mensais o certificado de autorização para o bingo permanente, e em R$ 4 mil o certificado para o bingo eventual. Já a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização marcou três reuniões para a próxima semana. Nos dias 18, às 15h, 19 e 20, às 10h, os parlamentares apreciam os dez relatórios setoriais que irão formar o relatório final do Orçamento para o ano 2000.
13/01/2000
Agência Senado
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