SENADO VOTA NA TERÇA-FEIRA CONTRIBUIÇÃO REVIDENCIÁRIA DOS SERVIDORES
nado votará, na próximaterça-feira (26), o projeto que cria a contribuição previdenciária para os servidorespúblicos inativos e aumenta a alíquota da contribuição dos ativos para até 25%. Orequerimento de urgência, apresentado por lideranças partidárias, foi aprovado nestaquinta-feira (21) no plenário, com seis votos contrários dos partidos de oposição. Osenador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) estranhou a rapidez com que o projeto, aprovadoquarta-feira (20) à noite, na Câmara dos Deputados, chegou ao Senado para votação."A Câmara não é tão longe", justificou o presidente Antonio CarlosMagalhães. "Mas há projetos que demoram anos para cumprir esse trajeto",rebateu Valadares. Para o senador por Sergipe, o governo está criando uma fórmula"contorcionista" de reduzir os salários dos servidores públicos ativos einativos, o que é proibido pela Constituição. "Trata-se de um verdadeiro confiscode salários e, pior, não vai resolver o problema de caixa do Tesouro, porque arrecadarásomente R$ 2 bilhões", garantiu. Valadares afirmou que o governo está totalmenteperdido. "Não há governabilidade, porque Fernando Henrique Cardoso não temvocação para decidir. Enquanto falava em seu programa de rádio que não haveria aumentode juros depois da liberação do câmbio, o Banco Central anunciava a subida do teto para41% e, somente depois das 19h30, FHC foi informado da mudança. Quem está dizendo issonão sou eu, da oposição, é o jornal O Globo, que todo mundo sabe ser complacente com ogoverno". Em relação ao projeto taxando mais os servidores, Valadares aventou apossibilidade de que FHC tenha assinado a proposta sem ler. "O presidente, que semprese preocupou com o social, não pode ter assinado um projeto injusto como esse sabendo deseu conteúdo", disse. Os senadores Roberto Requião (PMDB-PR), Eduardo Suplicy(PT-SP), Ademir Andrade (PSB-PA), Roberto Freire (PPS-PE), Ricardo Cândido (PT-RJ) e opróprio Valadares votaram contra o requerimento de urgência. PROJETO O projeto prevê, apartir de 1º de maio próximo, cobrança de contribuição previdenciária dosaposentados e pensionistas do serviço público que ganham mais de R$ 600. A alíquotaserá de 11%, com adicionais de 9 pontos percentuais sobre a parcela entre R$ 1.200 e R$2.500 e de 14 pontos percentuais sobre a parcela acima desse nível. A contribuiçãobásica será permanente mas os adicionais serão provisórios, devendo ser cobrados até31 de dezembro de 2002. Os servidores públicos da ativa, que já contribuem com 11% deseus salários para a Previdência Social, também pagarão os adicionais previstos paraos aposentados e pensionistas até a mesma data. O projeto isenta de pagamento osaposentados por invalidez ou com idade superior a 70 anos, até o limite de R$ 3.000.
21/01/1999
Agência Senado
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