SENADO VOTA NESTA TERÇA CONTRIBUIÇÃO DE APOSENTADOS
Uma semana depois de ser apresentado à Câmara, será votado nesta terça-feira (dia 26), pelo plenário do Senado, o projeto que cria a contribuição previdenciária para aposentados e pensionistas da União e aumenta a alíquota cobrada dos servidores da ativa. Se aprovada, a proposta será enviada imediatamente à sanção presidencial.O projeto institui alíquota previdenciária de 11% para os aposentados que recebem mais de R$ 600,00 por mês. Até esse valor, o rendimento continuará isento. Acima de R$ 1.200,00, serão cobrados percentuais adicionais por quase quatro anos, com vigência a partir do dia 1º de maio próximo. Serão 9 pontos adicionais para a faixa salarial que vai de R$ 1.200,01 a R$ 2.500,00 e 14 pontos percentuais para a aposentadoria que passar de R$ 2.500,00. A proposta isenta os aposentados e pensionistas que têm mais de 70 anos ou aposentados por invalidez, desde que seus proventos não passem de R$ 3.000,00 por mês.Já os servidores federais, que atualmente contribuem com 11% sobre seu salário, também pagarão os adicionais, ou seja, 9 pontos para os rendimentos de R$ 1.200,01 a R$ 2.500,00 e 14 pontos para os que excederem a R$ 2.500,00. Para os servidores da ativa, não haverá qualquer isenção. Do mesmo modo que no caso dos aposentados, o aumento da contribuição dos ativos entrará em vigor no próximo 1º de maio e vai durar até 31 de dezembro de 2002.As novas alíquotas e seus adicionais devem render ao governo R$ 4,2 bilhões por ano, recursos considerados fundamentais pelo governo federal dentro do seu programa de ajuste fiscal anunciado no final de outubro passado. Este é um dos últimos projetos que compõem o ajuste fiscal a ser votado pelo Senado. Das várias medidas propostas, os senadores só não votaram ainda o orçamento da União (com cortes) e a nova taxação previdenciária. O orçamento deverá ser votado até esta quinta-feira e a previdência está na pauta desta terça-feira.Um dos principais argumentos usados pelo ministro da Previdência Social, Waldeck Ornelas, para cobrar previdência dos aposentados e pensionistas é o valor médio recebido pelos aposentados, comparando-se com funcionários da ativa. Para ele, o que acontece no Brasil "é ímpar no mundo", pois aqui aposentado ganha mais que seu colega da ativa. Isso existe, continua o ministro, porque no Brasil servidor público se aposentava com o último salário acrescido de uma promoção (o Congresso derrubou essa promoção, no projeto da reforma previdenciária).De acordo com uma tabela preparada pelo Ministério da Previdência e pela Secretaria de Administração e Patrimônio, distribuída a deputados e senadores, um médico aposentado do serviço público ganha 30% a mais do que médico da ativa. Datilógrafos aposentados recebem 76% a mais, fiscais de contribuição 23% a mais e assistentes sociais aposentados ganham 31% a mais que seus colegas da ativa.Ainda conforme a Secretaria da Administração e Patrimônio - até recentemente Ministério da Administração -, a maior economia será feita com a contribuição de aposentados e pensionistas que ganham mais de R$ 2.500,00 por mês. Eles são 93.757 pessoas (13,5% de todos os aposentados e pensionistas), mas vão contribuir com 60,7% de toda a economia que a União fará com a taxação de inativos. Ainda conforme a mesma documentação, da economia total de R$ 4,19 bilhões que o projeto proporcionará ao governo federal, R$ 2,68 bilhões virão de aposentados e pensionistas, enquanto R$ 1,51 bilhão será obtido dos servidores da ativa. Outros números apresentados aos congressistas mostram que 57,4% dos funcionários da ativa não terão qualquer mudança em seus contracheques, pois ganham até R$ 1.200,00 por mês (e já contribuem com 11% para a Previdência). Por sua vez, 38,2% dos aposentados e pensionistas não pagarão a nova contribuição, por causa da isenção para proventos de até R$ 600,00 por mês e para quem tem mais de 70 anos ou é aposentado por invalidez (neste caso, a isenção abrange renda de até R$ 3.000,00).
25/01/1999
Agência Senado
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