SENADO APROVA LEI GERAL DAS TELECOMUNICAÇÕES
Em sessão que durou 5 horas e 40 minutos, com intensa participação dos parlamentares, o Senado aprovou no início da tarde de hoje (dia 10) o projeto de Lei Geral das Telecomunicações, por 58 votos a favor e 13 contra. Foi rejeitadoum total de 64 emendas e recusado um destaque apresentado pelo senador José Eduardo Dutra (PT-SE), o que manteve inalterado o texto aprovado pela Câmara dos Deputados. À tarde, o senador Antonio Carlos Magalhães assinou os autógrafos do projeto, que foram encaminhados à sanção do presidente da República.
Os debates se concentraram no item referente aos poderes e características de atuação do órgão regulador, a Agência Nacional de Telecomunicações, bem como nas questões sobre a autonomiadessa autarquia especial, seu poder absoluto para requisitar funcionários públicos e administrar recursos, sem a necessidade de promover licitações em determinadas situações. As emendas de plenário foram relatadas pelos mesmos senadores que apreciaram as propostas de mudanças no projeto, quando de sua tramitação conjunta pelas Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Assuntos Econômicos, e de Serviços de Infra-Estrutura, respectivamente, os senadores José Ignácio Ferreira (PSDB-ES), Fernando Bezerra (PMDB-RN) e Hugo Napoleão (PFL-PI).
Na discussão da matéria participaram os senadores Josaphat Marinho (PFL-BA), Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), Lauro Campos (PT-DF), José Eduardo Dutra (PT-SE), Jeferson Péres (PSDB-AM), Bello Parga (PFL-MA), José Serra (PSDB-SP), Roberto Freire (PPS-PE), Pedro Simon (PMDB-RS), José Fogaça (PMDB-RS), Benedita da Silva (PT-RJ) e Esperidião Amin (PPB-SC). Os senadores do Bloco Oposição apresentaram pedidos de votação em separado de 40 destaques, mas em entendimentos com as lideranças da base de sustentação parlamentar do governo acabaram por retirá-los, após a larga margem registrada na aprovação do projeto e a rejeição das emendas.
Josaphat Marinho contrariou a orientação da liderança de seu partido, o PFL, e votou contra o projeto. Os líderes do PMDB, PPB, PTB e PSDB também recomendaram o voto a favor, mas a senadora Emília Fernandes (PTB-RS) também divergiu dessa orientação e votou contra.
Ao final da sessão deliberativa extraordinária de hoje, o presidente do Senado, Antonio Carlos Magalhães, marcou para a sessão deliberativa da próxima quarta-feira (dia 16) a apreciação, pelo plenário da Casa, do projeto de lei que vai regulamentar a quebra do monopólio do petróleo e a criação das agências nacionais de energia e do petróleo, a exemplo do que foi feito com o setor de telecomunicações.
10/07/1997
Agência Senado
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