SENADO VOTA NESTA TERÇA-FEIRA REDUÇÃO DE TAXA DE RADIODIFUSÃO
O plenário do Senado votará nesta terça-feira (dia 31) projeto oriundo da Câmara que fixa nova tabela de valores para a taxa de fiscalização da instalação de emissoras de rádio e televisão. Fixada no ano passado pela Lei Geral de Telecomunicações, a tabela onerou essas taxas em até 12.000% em relação às cifras então cobradas, razão pela qual a Câmara votou projeto modificando esses valores.
Pela tabela adotada no ano passado, foram aumentadas em 4.000% as taxas para estações de radiodifusão sonora em onda média; em 12.000% para estações de radiodifusão sonora em freqüência modulada; e em 2.000% para inúmeros outros tipos de serviço. Nesse projeto sujeito à deliberação do Senado, houve uma redução no valor das taxas, encontrando-se essas cifras reajustadas em níveis da ordem de 3.000%, 1.000% e até 200%, dependendo da potência do serviço de radiodifusão sonora.
O projeto tem pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e de Assuntos Econômicos. O parecer da Comissão de ServiçosInfra-estrutura, onde o relator é Odacir Soares (PTB-RO), será apresentado em plenário. Odacir defende a aprovação de substitutivo contendo um anexo alterando a tabela de valores da taxa de fiscalização aprovada pela Câmara, por entender que ela ainda contém distorções.
O parecer da Comissão de Assuntos Econômicos, onde a matéria foi relatada por José Roberto Arruda (PSDB-DF), é favorável ao projeto como ele veio da Câmara e conclui que o efeito dessa redução nas taxas de fiscalização resultará numa perda de apenas 7% sobre a arrecadação total da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), órgão beneficiário desses recursos.
O relator alega que a redução é perfeitamente suportável pela Anatel, em vista da contrapartida que é viabilizar a sobrevivência das empresas de radiodifusão. Em seu parecer, Arruda afirma que os valores dessa nova tabela são fruto de negociações entre o Congresso e o Poder Executivo, resultando de uma avaliação mais realista dos recursos necessários ao funcionamento da Anatel.
Ele ressalvou que para as classes mais altas das estações de radiodifusão sonora em freqüência modulada, que correspondem ao uso de tecnologias mais sofisticadas, o projeto apresenta valores superiores aos aprovados no ano passado. Arruda explicou ainda que a taxa de fiscalização de instalação incide uma única vez na vida econômica de uma empresa de telecomunicações, exatamente quando ela é instalada.
No substitutivo que pretende defender em plenário, o senador Odacir Soares diz que pretende aperfeiçoar essa tabela, levando em conta que vivemos em uma economia estável e que a Constituição Federal consagra o primado da iniciativa privada. Ele afirma que os valores das taxas da Lei Geral de Telecomunicações foram calculados sobre o faturamento máximo possível das emissoras, ou seja 25% do tempo de permanência no ar em comerciais, o que considera "absolutamente impraticável".
OUTRAS VOTAÇÕES
Também amanhã (31), o plenário vota projeto de resolução criando o Grupo Parlamentar Brasil-Espanha, destinado a promover a cooperação entre os Legislativos dos dois países. Delibera sobre projeto de lei da Câmara que altera cargos DAS da Secretaria do Tribunal Superior Eleitoral e sobre projeto de decreto legislativo que renova a permissão outorgada à Rádio Tropical de Itapecerica da Serra, para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada naquela cidade paulista.
Na mesma sessão, o Senado vota atos renovando ou não as concessões da Rádio Brasil Sociedade Limitada, de Valinhos (SP); da Rádio Brasil de Adamantina Ltda, de Adamantina (SP); e da Rede Tocantins de Comunicação Ltda, de Porto Nacional (TO). Os senadores também deliberam sobre a indicação de José Viegas Filho, ministro de primeira classe do quadro permanente da carreira de diplomata, para exercer a função de embaixador do Brasil junto ao Peru.
30/03/1998
Agência Senado
Artigos Relacionados
SENADO VOTA NA TERÇA-FEIRA PROJETO QUE TAXA SERVIDOR
Senado vota nesta terça-feira criação de nove rádios
Senado vota novo Código Florestal nesta terça-feira
SENADO VOTA NESTA TERÇA-FEIRA PROJETO EXTINGUINDO MANICÔMIOS
Redução da taxa Cide sobre gasolina e óleo diesel entra em vigor nesta 3ª feira (1º)
Copom se reúne nesta terça-feira para discutir taxa básica de juros