Senado vota normas de política agrícola



O Senado vota nesta quinta-feira (dia 7) projeto estabelecendo que os instrumentos de política agrícola, como pesquisa, assistência técnica e crédito, devem orientar-se pelo disposto nos planos plurianuais. O texto busca melhorar o funcionamento dos órgãos encarregados da implementação e monitoramento da política agrícola.

O projeto também dispõe que os planos de safra e os planos plurianuais devem considerar as especificidades regionais e estaduais, o tipo de produto, fatores e ecossistemas homogêneos, o planejamento das ações dos órgãos da administração federal, a vocação agrícola e as necessidades diferenciadas de abastecimento, formação de estoque e exportação.

Também nesta quinta-feira, o Plenário volta a discutir proposta de emenda constitucional do senador Jefferson Péres (PDT-AM), que altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para criar o Fundo de Desenvolvimento da Amazônia Ocidental. Relator da matéria, o senador Bernardo Cabral (PFL-AM) é favorável ao texto, nos termos de um substitutivo. Serão votados também acordos internacionais e decretos destinados a renovar a concessão de emissoras de rádio.

06/06/2001

Agência Senado


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