Senado vota projeto que cria o Fundo Nacional de Alimentação
O projeto dispõe que os recursos do fundo serão emprestados a pequenos e médios produtores rurais, mas a matéria ainda terá uma regulamentação específica. Estabelece também que estados e municípios criarão conselhos com representantes da sociedade para controlar a aplicação do dinheiro.
O Senado deverá também votar projeto do senador Mozarildo Cavalcante (PFL-RR) modificando o conselho administrativo da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) para nele incluir representantes dos municípios situados no Amazonas, Acre, Roraima e Rondônia. Hoje, esse conselho admite, entre outros integrantes, apenas os prefeitos das capitais desses estados.
Em turno suplementar, o Plenário também vota projeto do senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE) que permite aos hospitais universitários cobrarem o atendimento prestado a pacientes cobertos por planos de saúde. Pela proposta, até 25% dos leitos hospitalares poderão ser destinados a esses pacientes.
E, em segundo turno, o Senado começa a discutir duas propostas de emendas constitucionais. A do senador Geraldo Melo (PSDB-RN), que transfere para os estados produtores a cobrança de ICMS nas operações interestaduais com petróleo, lubrificantes e combustíveis dele derivados; e a do senador Jefferson Péres (PDT-AM), criando o Fundo de Desenvolvimento da Amazônia Ocidental, para propiciar o desenvolvimento daquela região.
17/08/2001
Agência Senado
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