SENADO VOTA NA 4ª PROJETO QUE CRIA O FUNDO DE TERRAS
O plenário do Senado apreciará nesta semana 21 matérias, entre elas o projeto do senador Esperidião Amin (PPB-SC) que cria o Fundo de Terras, destinado a financiar pessoas que querem comprar uma área rural. O pagamento será feito em 15 anos e a primeira prestação vencerá ao final do terceiro ano.
A proposta de Amin estabelece que a terra a ser comprada não pode ter mais que 30 hectares, mas os senadores Osmar Dias (PSDB-PR) e Lúcio Alcântara (PSDB-CE) apresentaram substitutivos, na CAE e na CCJ, prevendo que o tamanho máximo será de um módulo rural, o qual varia de região pararegião, sendo o menor de 2 hectares e o maior de 120. A votação do Fundo será na quarta-feira (dia 12).
Na terça-feira, os senadores votarão projeto da Câmara que obriga os profissionais de segurança de bens, de pessoas ou de transportes de valores a usarem colete a prova de balas.
Também na terça, o plenário votará projeto que regulamenta a contratação de professores estrangeiros por universidades e institutos de pesquisas federais. Pela proposta, esses professores deverão ser contratados pelas normas da lei que instituiu o Regime Jurídico Único para servidores federais.
Na quarta-feira (dia 12), os senadores vão apreciar dois projetos de lei que nasceram depois que uma comissão do Senado analisou os possíveis efeitos do fenômeno El Niño (aquecimento anormal das águas do Pacífico) e medidas a serem adotadas para prevenir catástrofes. O primeiro projeto coloca como crime de responsabilidade a omissão e o retardamento de medidas que possam evitar o agravamento de desastres. O segundo estabelece as diretrizes nacionais das entidades de defesa civil.
Na sessão de quinta-feira (dia 13), começam as discussões de duas propostas de emenda constitucional. Uma delas acaba com a figura de juiz classista nos tribunais superiores, mantendo-o nas juntas de conciliação e julgamento, mas sem remuneração. A outra emenda constitucional é a que prorroga até 31 de dezembro de 1999 o Fundo de Estabilização Fiscal (FEF), aprovada na última semana em primeiro turno. A votação das duas emendas deverá acontecer só na próxima semana.
07/11/1997
Agência Senado
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