SENADO VOTA PROJETO QUE REDUZ JORNADA DE TRABALHO DE ENFERMEIROS



No último dia de votações do ano, o Senado delibera sobre projeto do senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE) que fixa em seis horas diárias, ou 30 semanais, a jornada de trabalho de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem. Atualmente, a legislação prevê uma jornada de oito horas diárias, ou 40 semanais, para os trabalhadores dessas categorias.
Com a redução da jornada de trabalho, o senador disse que tais profissionais terão condições de desempenhar suas atividades com mais qualidade, "já que estão submetidos a uma rotina de trabalho reconhecidamente desgastante", ressaltou.
Analisada pela Comissão de Assuntos Sociais, a matéria obteve parecer favorável apresentado pelo senador Luiz Estevão (PMDB-DF).
Também está na pauta do plenário, projeto que uniformiza os procedimentos cartoriais do país, igualando as rotinas desempenhadas pelos cartórios de notas às dos cartórios de registros. A matéria, oriunda da Câmara, trata dos procedimentos relativos à abertura, numeração, autenticação e encerramento de livros. O projeto foi aprovado previamente pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, tendo obtido parecer favorável do relator, senador Jefferson Péres (PDT-AM).

14/12/1999

Agência Senado


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