PROJETO REDUZ JORNADA DE TRABALHO DE OPERÁRIO EM MINAS DE SUBSOLO
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) vai examinar projeto do senador José Eduardo Dutra (PT-SE) que reduz em três horas semanais a jornada de trabalho dos empregados em minas de subsolo. Com isso, a duração normal do trabalho efetivo para tais trabalhadores não excederá de seis horas diárias e de 33 semanais. O projeto, que altera a redação do art. 293 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), será relatado pelo senador Carlos Bezerra (PMDB-MT).Na justificação da proposta, Dutra alega ser inegável o fato de o trabalho executado pelos mineiros, no subsolo, ser estafante e extremamente nocivo à saúde, provocando, com freqüência "alarmante", o envelhecimento precoce desses trabalhadores, entre outras moléstias.- Cabe salientar que a maioria dos países vem reduzindo paulatinamente a jornada de trabalho. Duas são as principais razões para esse movimento. Em primeiro lugar, a luta dos trabalhadores por melhores condições de trabalho, e em segundo, a questão da geração de empregos. Na medida em que há uma redução da carga horária, abre-se a possibilidade da criação de novos empregos, como vem acontecendo em boa parte do mundo - destacou o senador por Sergipe.A decisão da CAS sobre o projeto será terminativa, o que dispensa a apreciação da matéria pelo plenário, desde que não haja recurso em contrário.
17/05/1999
Agência Senado
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